Sessão de 27 de Julho de 1920

Foram rejeitadas sucessivamente as se- j rjnintes propostas: \

Propostas de emenda >

Artigo 3õ.° do capítulo 5.°—Proponho uma redução de 00.000$ na verba do j 150.000$ deste artigo.— Manuel José da \ Silva (Oliveira do Azeméis). ' ;

Artigo 36.°, capítulo 5.°—Proponho l uma redução de 100.000$, alôm da redu- j cão que ó proposta pela comissão. — Ma- ' nnel José da Silva (Oliveira de Azeméis). !

Foi rejeitada'a proposta do Sr, António \ Francisco Pereira. i

Foi aprovado o artigo 35.° do capitu- \ Io õ.°

Foi aprovada a proposta de emenda, do Sr. Ministro do Comércio ao artigo 36.°

Foi aprovado o artigo 36.°, salva a emenda.

foi aprovado o artigo 57.°

Foi aprovado o artigo 38.°

Foi aprovada a proposta de emenda da comissão ao artigo 39.°

Foi aprovado o artigo 3#.°, salva a emenda.

Foi aprovado o artigo 40.°

foi aprovado o artigo 4L°

O Sr. Presidente :

o capítulo 6.°

• Está em discussão

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: antes de iniciar propriamente as minhas considerações a propósito do capítulo em discussão, permitam-me V. Ex.a e a Câmara que eu saliente um facto que se acaba do passar e é a repetição dalguns" que já nesta casa se passaram acôrca. da discussão deste Orçamento.

Quando se discutiu o capítulo 4.°, dizendo respeito a estradas e pontes e a serviços hidráulicos, tive ocasião de apre-sentar propostas traduzindo diminuição de despesas ou aumentos, mas sempre zelando os interesses do Estado.

A redacção dessas propostas tinha pré-sidido um profundo desejo do bem mere-cer a sua aprovação por parte da Câmara, mas da parte do Governo e do Sr. rela-íor do respectivo Orçamento houve a negação do voto a essas propostas.

Entrando em discussão o capítulo que se acaba de votar, eu nela colaborei como

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soube e como pude e mandei para a Mesa propostas traduzindo umas aumento de despesa outras diminuição, mas todas importando benefício para o Tesouro.

Nenhuma dessas propostas mereceu, da parto do Sr. relator deste Orçamento, da parte do' Sr. Ministro e da parte da Cá m ara, ap ro víi cão.

Quero dizer: podo o Partido Popular, pode qualquer dos seus membros estudar detalhadamente o Orçamento, apresentar propostas traduzindo melhorias de serviços, que essas propostas não merecerão a aprovação. -

l Está este orçamento feito em condições que dispensem qualquer emenda? Não.

O próprio parecer foi feito em termos que mostram não haver dados para verificar a aplicação justa das diferentes verbas em benefício do Tesouro, como era necessário.

Ê >te procedimento para com as propostas apresentadas é um acintosismo, e não posso classificar doutra forma o procedimento da comissão o da Câmara.

Eu disso há dias que a "maneira como se discutia o Orçamento não era a mais lógica e consentânea com os interesses do Estado.

Iniciámos neste Parlamento um método nov-o na discussão do Orçamento, discutindo o orçamento das despesas sem se saber o montante das receitas.

O Governo disse que era necessário acabar com o regime dos duodécimos e vem fazer a discussão do Orçamento em condições tais que são piores que esse regime de duodécimos.

A maneira como estamos discutindo o Orçamento não dá prestígio ao Parla mento e não beneficia os interesses públicos.

Preferível seria, mesmo que tivéssemos de viver em regime do duodécimos trôs ou quatro meses, fazer uma discussão cuidadosa e detalhada do Orçamento, a votá-lo de afogadilho sem a análise que elo comporta e que~ é indispensável na elaboração conscienciosa dum diploma de tal importância.