Sessão de 27 de Julho de '1920

Posso afirmar a V. Ex.a que logo que chegue no meu Ministério, chamarei o director geral das alfândegas e se for possível pôr esses fósforos eui praça fá-lo-ei com a maior brevidade. Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa:—Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção o discurso do Sr. Ministro das Finanças, em resposta às minhas considerações.

Chamo todavia novamente a atenção de S. Ex.1' para o seguinte fèicto: é que há duas questões a atender neste assunto : o conflito que por assim di/er existe entre o Governo e a Companhia e ainda a absoluta carência de fósforos no mercado, o quo, a meu ver, pode e devo sor obviado independentemente da solução desse conflito.

Insisto, portanto,' em que S. Ex.a procure, saber junto da Direcção Greral das Alfândegas, qual a razão porque não têm sido até hoje atendidas as sucessivas reclamações 'que lhe têm sido feitas para que o stock de fósforos a que tive há pouco, ensejo de me referir seja colocado no mercado, e ainda para que S. Ex.aprovidencie no sentido de cessarem as apreensões abusivas que, por parte da Companhia, se estão fazendo de acendalhas de qualquer natureza e cujo uso se justifica e se torna mesmo imprescindível desde o momento em que desapareceram do mercado os fósforos que a Companhia tem obrigação de ter à.venda.

A Companhia não só explora o público elevando os preços dos seus produtos, estipulados no seu contrato com o Estado, como ainda nunca se importou com a qualidade desses produtos, todos do má qualidade, aliás, e do péssima apresentação.

De mais, Sr. Presidente, não se compreende que, havendo absoluta carência de fósforos, sejam perseguidos aqueles que se voem forçados a utilizar-se de qualquer espécie de acendalhas.

Estou certo, Sr. Presidente, de que se me servisse, por exemplo, duma lente para acender o meu cigarro, utilizando assim para isso os raios do sol, naturalmente em face da interpretação dada pela Companhia aos termos do seu contracto, não deixaria ela de ma apreender, talvez alegando sor proibido o uso das acendalhas. ..

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Agradecendo novamente ao Sr. Ministro das Finanças as suas explicações, espero que S. Ex.a não deixará de atender tanto quanto possível as minhas reclamações.

Tenho dito.

O orador não reviit.

O Sr. Presidente: — Vai passa:-s) à

ORDEM DO DIA

Continuação da «iiscnssSo do orçamento do Ministério do Comércio

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. António Francisco Pereira.

O Sr. António Francisco Pereira:—Sr. Presidente: em virtude da altura em que vai a sessão parlamentar e ainda pela necessidade que temos de abreviar quanto possível esta discussão, não farei um longo discurso nem disso tenho necessidade para justificar uma proposta que vou mandar para a Mesa.

Não compreendo, Sr. Presidente, e não sei se comigo está de acordo o Sr. Ministro do Comercio, a razão por quo deve continuar a estar-a cargo do Ministério do Comércio a construção de edifícios públi^ cos.

No tempo do regime monárquico compreendia-se, visto quo esse Ministério se chamava Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria; hoje que esse Ministério se passou a denominar Ministério do Comércio o Comunicações, não compreendo quo esteja a seu cargo a construção de edifícios públicos, tanto mais que existe o Ministério do Trabalho.

Só se justifica quo a cargo do Ministério do Comércio esteja a construção de edifícios públicos, dado o caso que a construção de edifícios públicos represente um grande comércio.