Diário da Câmara dos Deputados

•consequências e sanções dessa sindicância.

Palácio do Congresso, 27 de Julho de 1920. — Viriato Gomes da Fonseca.

Foi expedida.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Costa Júnior (para antes de se encerrar-a sessão): — Sr. Presidente: li há dias, num jornal, que o Sr. Ministro da Justiça tinha convocado a comissão encarregada de rever a lei do inquilinato e que essa comissão não tinha reunido.

Tenho a dizer a V. Ex.a que não sei se a comissão, que foi convocada a reunir, foi aquela de que faço parte, ou uma outra que foi nomeada dentre os membros dessa comissão. Pela minha parte, tenho a declarar que não fui avisado para assistir a nenhuma dessas reuniões.

Desejava que V. Ex.* me míormassp sobre o assunto.

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso) : — Pedi a palavra para, em resposta, dizer ao Sr. Costa Júnior qne até agora, a grande comissão do inquilinato ainda não foi convocada; convoquei uma comissão executiva que foi eleita pela própria comissão de que S. Ex.a faz parte. No primeiro dia compareceu um só vogal, no segundo dia apareceu também só um, mas não o mesmo, e no terceiro dia não apareceu nenhum.

Mandei convocar a comissão para o próximo sábado. No entretanto, eu vou elaborando os meus trabalhos, qne depois apresentarei.

O orador não reviu.

O Sr. Afonso de Macedo: — Sr: Presidente : há tempos enviei para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Presidente do Ministério, sobre o decreto qne concedeu a ajuda de custo de vida'aos sargentos de terra e mar.

. Como, segundo me consta, o Sr. Presidente do Ministério arada se não deu por habilitado a responder, p'eço a V. Ex.a o 'favor de instar com S. Ex.a para que, o 'mais depressa possível, 'se realize essa interpelação.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): —

Ainda não me foi dado conhecimento da nota de interpelação anunciada pelo Sr. Afonso de Macedo, mas desde já me dou por habilitado.

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O Sr. Júlio Martins : — Sr. Presidente : como é a primeira vez que tenho a honra de falar nosta casa do Parlamento, desde que o Sr. António Granjo asceudea ao-lugar de Presidente do Ministério, em nome da minha grande amizade possoal que vem desde longa data, daqui felicito-S. Ex.a. E, embora a atitude do meu partido já esteja definida pelo ineu ilustre camarada e amigo, Sr. Cunha Licil, que ine fez o favor de me substituir durante a minha doença, sempre quero dizer ao-Sr. António Granjo, que terá de nós-aquela oposição franca, liai o patriótica; esperando eu ardentemente que a nossa amizade jamais sofra o menor enfraquecimento no fragor das nossas discussões,, quando, porventura, haja de travar com S. Ex.a qualquer debate político.

Ditas estas palavras, ditadas pelo meus coração de amigo e de republicano, desejo fazer ao Sr. Ministro da Agricultura umas simples preguntas concretas.

No Governo transacto foi aumentado-o. preço dos trigos para $36 o quilo; ôsse-aumento, qne não quero agora discutir,, causou profundas perturbações na vida do país.

Lavradores muito conscientes e probos, conhecedores da situação, foram os próprios que reputaram, no momento, o> preço oxagerado, porque se foi reflectir, no aumento do "preço do pão e no aumento do preço do salário.

Como o Sr. Presidente do Ministério-falou na decantada liberdade de comércio, quero dizer a S. Ex.a qne, apesar do preço de $36 ser já incomportável para certas regiões, o •trigo já não aparece nos mercados.

O que é certo é que posso dizer, com-o conhecimento que tenho do caso, que-•no Alentep os vendedores de trigo pedem por esse trigo $40 e até $50, e outros oferecem mesmo esse preço.