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flai sobre os deJLcíts e. tenho agora, razão paia preguntar.

a): Se o Sc. Ministro das Finanç,ás

b], Entertdenda S-. Ex.a qu,e se torna necessário modificá-la, em que sentido se vai fazer essa modificação•'?

Isto é importante.

O Sr. Ministro das finanças (Inocên-cio Camacho):—V. Ex.a dá-mo licença? Penso- realmente que- é necessário rever su legislação no. sentido d© restringir as importações e facilitar as exportações..

O Orador: — Trata-se já, portanto, de alguma cousa e a resposta de V Ex.^ eu a registo. Não discutirei neste momento; porque- não convêm alongar mais o debate, se o ponto de vista de V. Ex.a' serve os interesses do País e não irei' mesmo ver se na resposta que V. Ex.a há pouco deiv sobre, açúcares não mostrou tendências absolutamente contrárias que se não-justificam, porque, sendo o açúcar um artigo de primeira necessidade, deveria haver uma acção enérgica, mesmo sem guarda- republicana, mas também sem o critério do anão lhe bulas Madalena», mas bulindo nos assambarcadores, mas> bulindo nos- contratos com Hornung-, modificando a lei geral--de maneira a não se-lhe darem direitos preferenciais.

Registo a resposta de V. Ex.apara-nos-sa apreciação1 da futura conduta do Governo a- respeito da restrição das importações e facilitação das exportações e aind-a porque é através dos actos do Go vêrno que-nós havemos de ir verificando â: concordância ou discordância dos seus; princípios com as suas acções.

Disse o Sr. Ministro das Finanças que a legislação portuguesa é atrabiliária,, de acasos, feita conforme as- circunstâncias a impunham, e q,ue essa era a, regra, dos povos latinos.

Em geral, a legislação latina, designadamente a da França e a da Itália, precedeu sempre a nossa.

Dentro da Lógica, da sequência e do método; liei-de desta vez, a bemoua-mal,. fazer a minha exposição.

Isfófip.odiamos ter beneficiado, dos exemplos' l"á de fora, conhecendo os erros, os-

Diário da Câmara dos Deputado

atri-tos, as tendências, as modificações, e, assam., mão. teríamos reincidindo em erros que lá fora j.á> estavam corrigidos-.

Farei agora uma pequenina dierivaçãoy forçado' pelo Sr. Ministro- das Finanças^

Disse S. Ex,a, referindo^se à sna; acção como presidente- d'a comissão executiva do Consórcio Bancário, que durante quinze dias tinha- conseguido ter nas mãos os. homens da alta finança.

Orav a verdade é que quando os bancos estão com a corda na garganta, dirigem-se- ao Governo e pedem que os salvem da falência com qualquer legislação e o Governo pressuroso logo lhes acode dando o que eles querem. S. Ex.ai teve porém, de largar as rédeas- dos mesmos bancos porque os escândalos foram1 tarn grandes que muito embora lhes fossem aplicadas as multas, pouco se importariam os bancos com isso, segundo S. Ex a afirmou, porque os negócios davam para tudo.

Há duas afirmações que eu registo para que o país veja para que serviu o Consórcio. A primeira é a do Sr. Pina Lopes que aqui declarou que a primeira cousa que fez foi inutilizar grande número de autorizações que ia havia..

Eu sempre fui de opinião que as forças vivas deviam ter representação no Conselho .de Câmbio».

O1 Sr. Ministro Rego Chaves e os Ministros que lhe sucederam tornaram mais efectiva essa* representação1, e os representantes das forças vivas logo que para-ali. entraram; cometeram uma ilegalidade.

Mas! isso são casos isolados, e um indivíduo não define1 uma- classe.

Mas agora com- referência- ao Consórcio Bancário e à ilegalidade cometida, disse que a multa imposta não bastava.

Nós fazemos uma campanha contra essas forças vivas-, não porque as queiramos destruir, mas porque vemos- que no seu; espírito não existe o devido patriotismo, o porque elas querem 'representar um papel que não se pode aceitar.

Logo que um representante dessas forças vivas chegou ao consórcio dos câmbios praticou um acto de. favoritismo, tondo-lhe sido imposta por esse facto uma multa como aqui foi dito, mas. o procedimento a haver. nãoN devia ser só a multa.