Sessão de 23 de Julho de 1920

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respeito e se pensa modificar a orientação estabelecida.

Um assunto que me pároco também importante' para a vida da Nação é a legislação sobre os câmbios.

O Estado chegou a «ma época da nossa vida em que pensou ser o assam bareador de cambiais, em primeiro lugar pela criação dos direitos em ouro e em segundo lugar, polo primitivo decreto de 2 de Dezembro de 1910.

Pelo primeiro decreto; dava-nos a impressão de que o Estado queria ser o as-sambarcador de todos os A-alores representativos de moeda estrangeira e haver a tendência para a proibição do comércio de câmbios.

Depois com a criação do consórcio bancário parecia-me que o Estado desejava criar às casas bancárias a situação de sucursais do Estado, visto que as obrigava a dar diariamente uma nota das suas transacções, de forma que o Estado sabia com certeza onde se encontrava o ouro e assim regulava a compra de cambiais.

Mas mais tarde, aparece-nos a convenção com a França.

O Sr. Ministro das Finanças (ínocêncio Camacho):—

-O Orador: — O mecanismo das guias de ouro é muito complicado. Por exemplo: um fulano quere levantar'um objecto na Alfândega, tem de ir a uma casa bancária que lhe dê um papel o qual. . .

O Sr. Ministro das Finanças (ínocêncio Camacho): — Não se incomode V. Ex.a mais, porque já sei do que deseja tratar.

O Orador: — A legislação sobre cambiais tem sido ultimamente muito debatida.

O Sr. Pina Lopes sabia que havia transgressões ; porque não as punia? O que sempre houve foi um demasiado favoritismo para com todos esses banqueiros.

Agora progunto eu : em que ficamos ?

4V. Ex»a vai modificar essa legislação " que ostá sendo condenada na vida de toda? as Nações?

Desejava, também, que V. Ex.:i me dissesse qual ó o número que representa o déficit provável para o futuro ano económico.

O relatório do Sr. Pina Lopes não me elucida. E preciso que V. Ex.a me explique qual ó o déficit provável, pois estes números que me forneceram não me servem de nada.

O ilustre Presidente desta Câmara já uma vez aqui disse, que orçamentos assim confeccionados, oram orçamentos de fancaria.

A gente não pode fiar-se nos dados fornecidos pela Alfândega e temos de os corrigir.

Ora o Sr. Ministro da Agricultura ainda não disse qual o déficit cerealífero que calcula para o próximo ano.

E necessário -também que o Sr. Ministro das Finanças diga ernquanto andará o déficit para o ano económico futuro.

Estas respostas começam a constituir os primeiros dados para explicar os motivos porque andamos a reclamar contra esta situação.

Peço também'que S. Ex.a diga qual é a interpretação que dá ao contrato com o Banco de Portugal, e qual é o limite máximo que pode atingir a circulação fiduciária. Esta pregunta faço-a com toda a cautela.

O que é necessário ó que S. Ex.a diga qual é esse limite máximo e' se ele foi atingido o se ainda, sem perigo, ele pode ser excedido.

Outra pregunta que desejo fazer é, qual o' estado da nossa dívida flutuante.

A publicação dessa dívida faz-se pela respectiva direcção, mas com grande falta de cuidado.

Quando eu fiz a minha interpelo cão ao Sr. Pina Lopes e me referi a um erro de publicação da nossa dívida flutuante S. Ex.a fez uma determinada afirmação sobre uma certa cifra da circulação fiduciária. E no mesmo dia foi feita unia publicação duma cifra que envolvia um erro.

S. Ex.a necessita declarar qual o estado da nossa dívida flutuante e para tranquilizar a Nação, necessita dizer a sua opinião sobre a probabilidade de reduzir a nossa dívida flutuante.