Sessão- de 29' de Julho de 1920

tade-dos- seus possuidores ou por conta do Estado....

O Sr. Júlio Martins: —• Ao preço da tabela actual?-

O-Orador:—Por-emquanto uã'o posso prometer outra cousa que não sejaopoe--ço da tabela.

Procedendo doutra forma o Governo praticaria um acto que representaria unia verdadeira expropriação, sem lei , que a tal o habilitasse. O Governo, no emtanto, procurará 'fazer a requisição e, com esse objectivo, já enviei'ao Alentejo um funcionário competente com os i a dispensáveis poderes. É muito, possível, porém, que esta simples medida não 'resolva a situação.

Quanto à importação de carvão,, todos sabem que ele está por um preço que não permite sequer obter o suficiente para carregar os navios de pesca, o que ajudaria um pouco a resolver o problema du carestia da vida. O. comércio de carvão faz-se em Portugal por forma que o temos muito mais: caro que a França e a Itália.

Exposta ai situação a largos traços--, sem. nenhumas flores de retórica, sem nenhumas rajadas de olpqiiôncia e sem soquer tirar dos factos quaisquer conclusões forçadas-, mas também, sem lhe esconder a dura realidade, parece-me que as-circunstâncias que o País atravessa neste nio.-niento são muito mais graves do que aquelas que levaram esta Câmara a conceder aos governos anteriores uma autorização para providenciarem quanto a abastecimentos, como; foi a lei- n.° 933 de- Fevereiro, que- caducou1 há pouco, creio que no fim de-Junho1; e sem esta autorização, tendo o Governo de trazer propostas ao Parlamento para resoluções, destes assuntos, não lhe ó possível tomara responsabilidade da administração pública.

As circunstâncias são mais graves que as anteriores, e tive1 o cuidado de redigir ai. minha proposta nos precisos termos-em que estava a que findou.

Não peço mais nem menos- que os meus antecessores.

Do forma que, Sr. Presidente, em faee destas considerações, abstenho-me por ora de apreciar as causas destes fenómenos e fazor mais largas ponderações sobre a po-

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'lítica económica, comercial &• financeira: ' do Governo, as quais farei oportunamente..

Mando para a Mesa uma proposta renovando, a referida autorização e requeira para a minha proposta a urgência e dispensa d.o Regimento.

Tenho dito.

O. discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando haja, devolvi^ do. as noias. taquigráficas que- lhe- foram, enviadas*

O-Sr... Kresidenfce :—Vou submeteu li votação da Câmara- o requerimento do. Sr. Presidente do. Ministério-para serclis* cutida desde já a sua proposta.

Foi aprovado:.

A proposta de autorização, começmu a discutir-se1,, e- será;publicada; quando sobre ela se tomar uma resolução.

O-Sr. .Júlio Martins: — Sr. Presidente: anunciava-se há dias nesta Câmara e nos corredores do Congresso que o Sr. Presidente do Ministério viria fazer uni discurso sensacional sobre o estado actual das subsis-tências públicas- e sobre as medidas que porventura o Grovôrno nesta hora- grave viria apresentar à nossa apreciação.

Sr. Presidente: se a bagagem do Governo s-ôbre s-ubsistências- ó apenas aquela que o Sr. Presidente do- Ministério1 apresentou hoje, eu direi ao GovOrno que mal apetrechado se encontra para arcar com. a situação-.

Vir o Sr. Presidente- do Ministério1 dizer-nos que não há azeite, que não há1 manteiga, que não há carvão, que não há milho, é unia cousa que todos nós sabo-mosj O' sabenr ainda mais aqueles que- estão sofrendo- as graves consequências de tal situação, como de há muito vimos afirmando.

Mas quem tem as responsabilidades do Governo, que V. Exr.a assumiu com a comparticipação de três partidas, tom obrigação de falar outra linguagem o trazer à consideração do Parlamento e do pública as medidas1 indispensáveis para se-sair desta, crise.