tinguir, ou pelo menos atenuar, a crise que atravessamos. (Apoiados).

Sr. Presidente: agora- entrando mais •especialmente na- questão das subsistên-•cias, devo dizer que' ouvi comr muita satisfação os discursos do Sr. Álvaro de •Castro e do Sr. João Gonçalves. Sem oíensa para nenhum dos outros oradores, foram mesmo esses dois discursos que mais ine satisfizeram.

Sr. Presidente: nesta questão da intervenção do Estado no regi-me da^ subsis-tências, há muitas circunstâncias a considerar.

Eu sou partidário do seguinte: o mínimo da intervenção do Estado na faculdade de negociar, e o máximo de liber- í '

Realmente, o Estado Português não tem condições para ser um comerciante ou um industrial; e como eu não costumo afirmar cousas só porque sejam filhas do meu capricho, eu vou dizer a razão porquê.

O Estado Português, em minha opinião, não está organizado' para uma acção comercial ou industrial.

O Estado não'tein relações comerciais nos mer.cados produtores e não eonhece as melhores casas comerciais; o Estado tem novos ministros de oito em oito dias, e o pessoal que é de confiança do um ministro não pode ser da confiança doutro,. O pessoal é escolhido, não pela sua competência, mas pela sua infl.uen.cia política.

Também o Estado compra sempre os géneros mais caros e mais inferiores-porque não tendo crédito comercial, é sempre o que mais irregularmente paga.

O Sr. António G r anjo, afirmou- que ia acabar com o regime da «empenhoca»-, esse regime que tudo prejudica.

Como pode o Estado ser bom- comerciante, se acima das boas condições em que qualquer negócio deve sor feito, põe o empenho?

. Reierjndo-me ao regime das tabelas,, eu tenho agora ocasião de declarar,- e. nisto interpreto a opinião pública do Porto, que a política do Sr. João Luís Ricardo com a promessa da redução de 40 por . «ento no custo da vida, foi tudo que hcm-ve da gerência mais funesta neste país..,

O Sr. João Luís Ricardo (interrompendo):-—^, Es.a não pode afirmar que eu

Diário da Câmara dos Deputados

tivesse garantido que ia diminuir o custo da- vida em 40 por cento.

O Sr. António Maria Baptista é que disse- que limitando-se os comerciantes a lucros de 10 a 40 por cento, o que era diferente de- lucros de 50 a 100 por cento, o custo de vida poderia diminuir.

Eu nunca fiz a afirmação que V. Ex.a diz:

Apartes.

O Orador: — Desde que isso foi afirmado pelo Presidente do Ministério de então, ó o mesmo que ser afirmado por um Ministro, porque os Governos são solidários.

Mas eu disso que foi a gerência mais-funesta e vou dizer porquê.

Sabe-a Câmara que no nosso país desde o regime da guerra nunca faltou o- bacalhau ; o bacalhau nunca teve tabela.

Apartes.

O Sr. Santos Graça (interrompendo)'.— Foi tabelado no princípio da guerra, mas não deu resultado.

Apartes.

O Orador: — O que eu quero mostrar ó que om Lisboa e Porto, e em todo o país, nunca faltou o bacalhau.

E nunca faltou exactamente porque deixou do ser tabelado. Só quem não conhece a maneira especial de comerciar é que pode admitir que o regime de tabelas, que tem sido usado' possa produzir algum resultado benéfico.

E vou dizer porquê.

São decretados os preços duma tabela em face das necessidades d'a capital, em face das circunstancias que- se dão em Lisboa.

Porém o que é certo é que-o custo da vida varia em cada terra. O preço duma mesma mercadoria é diferente duma localidade para outra. A própria produção não custa o mesmo em toda a parte; o mesmo género, devido às despesas de transporte e outras, não se pode vender pelo mesmo preço em todas as terras.