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Foi rejeitada a proposta de eliminação enviada pelo Sr. Vasco de Vasconcelos.

Aprovada a redacção do Senado ao ar-igo 7.°, entrou em discussão o artigo 8.°

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O Sr. Paiva Gomes:—'Sr. Presidente: a emenda do Senado visa, ao que pareço, a manter a prerrogativa do ' Senado no que respeita à aprovação ou rejeição dos Altos Comissários e governadores.

^ Comissários da República c a mesma cousa que Altos Comissários?

Eu desejava que ficasse claramente assente só o Senado entende ou não-que os Comissários sejam também Altos Comissários.

O Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha):—Não pode ser outra a interpretação que tem de dar-se ao artigo 25.° Evidentementa que os Altos Comissários são aqueles a quem o referido artigo se' refere.

Foi aprovado' o artigo 8.°

O v?r. Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha): — Sr. Presidente: aprovadas as emendas h proposta, torna se absolutamente urgente fazer promulgar uma lei para deliuir as atribuições dos Altos Comissários.

Nestas condições, tenho a honra de-enviar para a Mesa uma proposta de lei contendo todas essas disposições que julgo necessárias, o roqueiro a V. Ex.a que, visto a extraordinária urgência do assunto, que tem de estar liquidado até o dia 15 do corrente mós, consulte a Câmara sobre se lhe concede a urgôncia e dispensa de impressão.

O Sr.-Vasco de Vasconcelos (sobre o modo cie votar): — Concordo com o pedido do Sr.. Ministro das Colónias, mas entendo que, tratando-se dum assunto da maior importância, seria conveniente que se conseguissem bastantes exemplares do parecer da comissão, a fim do nos serem distribuídos a todos.

Foi aprovado o,requerimento do Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Pereira Bastos (para explicações):— Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Ex.a e à Câmara que, se ontem, estivesse presente quando a Câmara re-

Diàrio da Câmara dos Deputados

solveu discutir hoje o projecto sobre vencimentos, que muito .interessa a várias classes do exército, como a classo dos reformados, teria votado essa resolução porque, votando-a, não fazia mais do que estar coerente com a doutrina que constava da minha moção que a- Câmara rejeitou na véspera.

Vejo com prazer que a Câmara dos Deputados, tendo reconsiderado, reconheceu, ao contrário do que tinha feito na véspera, que era da mais urgente necessidade tratar com justiça aquilo que se refere às diferentes classes do exército de terra o mar. ;.

Na minha moça') apresentada anteontem, o com todas as considerações que fiz, nenhuma palavra disse.da qual se pudesse concluir que não julgava oportuno nem necessário tratar com justiça dos interesses da classe dos v sargentos; o que disso foi que era necessário tratar com justiça de todas as classes do exército.

A minha moção não^era mais nem menos do que a moção dp Sr. António Marra da Silva que foi aprovada.

Devo dizer a V. E^.3 que o trabalho que a Câmara resolveu; que entrasse hoje em discussão e tem a data de 12 He Abril, é trabalho da comissão4'de guerra em que colaboraram não só OjS membros dessa 'comissão, mas alguns oficiais do exército que pela especialidade da sua missão, pela especialidade dos cargos que desempenham lá fora estavam'anais ao facto das necessidades do oxórcif& de que nós próprios, membros da comiipão de guerra, por maior que fosse a nossti vontade e o desejo do estar cm dia cem tudo que é necessário para bem do exército.

Chamo a atenção de V. Ex.a e da Câmara para ôsto facto, para se ver que a ^comissão do guerra, nuivcl»; esquece do cumprir, com oportunicladcí, aquilo que lhe cabe.

Aproveito a ocasião—de estar no uso da palavra para mandar para a Mesa vinto e três requerimentos de oficiais reformados, que podem que a Câmara dos Deputados lhes faça justiça.