Diário da Câmara doe Deputados-

souberam defender, pelo que tenho a honra de submeter à vossa apreciação a seguinte proposta de lei:

Artigo 1.° São promovidos por «distinção», aos postos au graus.da sua classe a cada uma indicadas, pelos feitos praticados no combate de 14 -de Outubro de 1918 fazendo parte da guarnição do caça-minas Augusto de Castilho, as praças da armada a seguir designadas:

A sargento-ajudante de manobra, o primeiro sargento de manobra n.° 447, Manuel Roque.

A primeiro sargento artilheiro, o segundo sargento artilheiro n.° 939, José. Ribeiro Nobre.

A. primeiro sargento de manobra, o segundo sargento de manobra n.° 1:599, José Maria.

A segundo sargento de manobra, o cabo marinheiro n.° l:90õ, Joaquim da Encarnação.

A cabos artilheiros, os primeiros artilheiros n.os 3:264, Lucas Vitória, e 2:723, José Eodrigues Manteigueiro.

A cabos marinheiros, os primeiros marinheiros n.os 2:926, Grfigório, e 3:360, Francisco António Vicente.

A cabo marinheiro T. S., o segundo marinheiro T. S. n.° 4:750, Francisco Pires Louro.

A cabo torpedeiro, o primeiro torpedeiro n.° 4:512, Francisco Ferreira Rodrigues.

A cabo fogueiro, o primeiro fogueiro n.° 2:010, Manuel-Vieira.

A primeiro marinheiro T. S., o primeiro grumete T. S. n.° 5:413, Isidoro Manuel Pereira.

A primeiro marineiro, o primeiro grumete n.° 4:380, José Baptista Martins.

A primeiros artilheiros, os segundos artilheiros n.os 5:119, José Dias. da Rocha, e 5:080, Manuel da Silva e Sousa.

A segundo marinheiro, o primeiro grumete n.° 6:132, Silvestre Augusto Caldeira.

A r t. "2.° A promoção constante do artigo 1.° é referida a 29 de Novembro de 1918, data do decreto que promoveu, por distinção, os oficiais do "referido caça-mi-iias; ficando as praças promovidas na situação de adidas" aos respectivos quadros, devendo neles ingressar quando por anti-

guidade lhes compita e tenham satisfeito-a todas as condições em vigor.

Ministério da Marinha, 25 de Maio de-1920. — O Ministro-da Marinha, Joaquim Pedro Vieira Júdice Bicker.

Foi aprovado sem discussão na generalidade.

• O Sr. Presidente : --Vai discutir-se na especialidade.

Leu-se o artigo J.°

O Sr. Júlio Martins: — Pedi a palavra para declarar que o Grupo Parlamentar Popular vota com o mais caloroso aplauso o parecer em discussão, que representa um acto de justiça.

foi aprovado na especialidade.

O Sr. Pereira Bastos: — Sr. Presidente: Peço a-V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 135.

Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.

\ O Sr. Tomás Rosa: —Corroborando o requerimento do Sr. Pereira Bastos, mando para a Mesa mais 23 requerimentos de oficiais reformados.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se, para entrar em discussão, o parecer n.° 135.

O 'Sr. Tomás Rosa: — Requeiro dispensa da leitura.

Foi aprovado o requerimento.

O Sr. Presidente :—Está em discussão-na generalidade. Ê o seguinte:

Parecer n.° 185

Senhores Deputados.—A vossa comissão de guerra estudando, com a devida atenção, o projecto de' lei n.° 106-T, já aprovado no Senado, vem dar conta do-resultado do seu estudo.