Sessão de 9 de Aposto de 1920

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pulos tribunais, ou tenham colaborado em movimentos revolucionários contrários ao regime republicano.

Sala das Sessões, 9 de Agosto de 3920.— Plínio Silva.

O Sr. Orlando Marcai: — Mando para a Mesa uma proposta de emenda.

Foi lida e admitida na Mesa, ficando em discussão. É a seguinte:

Proposta de omenda

Proponho que ao artigo 2.° se adite o seguinte:

§ único. Os que não estando incluídos em nenhumas categorias anteriores, em todo o caso se prove terem tomado parte eui incursões monárquicas ou em quaisquer movimentos monárquicos que tenha havido dentro do país.— Orlando Marcai.

Foi admitida a proposta de aditamento do Sr. Orlando Marcai.

O Sr. Pereira Bastos:—Pedi a palavra para declarar em nome da comissão de guerra, que aceito as emendas propostas pelo Sr. Plínio Silva.

Com relação às propostas dos outros Srs. Deputados, tenho a dizer relativamente à do Sr. Pinto da Fonseca que ela se pode dividir em duas partes: quanto à primeira parte a sua doutrina está já consignada em outras propostas que a comissão de guerra aceitou, quanto à última parte a comissão não a pode aceitar, porque iria incidir sobre aqueles oficiais que foram punidos disciplinarmente nessa ocasião.

Com relação ao aditamento proposto pelo Sr. Orlando Marcai, devo dizer que a sua doutrina consta da sua proposta primitiva.

Não há dúvida de que todos estão de acordo com o espírito da sua proposta, mas a sua red;jcç3,o é tam «vaga, é tam imprecisa, que a comissão de guerra não julga prudente introduzi-la na nossa legislação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Mem Verdial : — Eequeiro priori l dade na votação para a proposta do Sr i Plínio Silva.

'• I

O Sr. Pinto da Fonseca: — Roqueiro que

seja posta à votação a última parte da

minha proposta, que não foi prejudicada

\ com a aprovação da proposta do Sr. Plí-

I nio Silva, e que no caso de ser aprovada:

! faça parte duma alínea.

Foi aprovado o requerimento. Leu-se na Mesa a última parte da pro-do Sr. Pinto da Fonseca.

O Sr. Presidente:—Como não mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai votar-se0

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro) : — Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para chamar a atenção de V. Ex.a e da Câmara, para o resultado. que daria a aprovação da última parte desta proposta e a sua inclusão no artigo. em discussão.

Pela aprovação dessa última parte-da proposta iríamos estabelecer a pena cio demissão para aqueles que tinham sido-punidos disciplinarmente.

Ora a demissão ocupava o mais alto-lugar na respectiva escala das penas estabelecidas pelo decreto que foi especialmente feito para castigar e punir todos os funcionários civis e militares que tivessem tomado parte em qualquer acto atentatório contra a integridade do regime.

Essa 'escala ia desde a demissão ato a mais pequena pena disciplinar.

Fez-se uma larga aplicação da pena de demissão, e a muitos daqueles quo não foram abrangidos por essa pena deu-se a reforma.

E porquê?

Porque se provou que muitos desses militares tinham sido levados pela força das circunstâncias. . .

O Sr. Júlio Martins : — Que ingenuidade a dessas criaturas.

O Sr. Pais Rovisco : — Umas verdadeiras crianças»