tiestão de 9 de Acouto de 1920

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Mando para a Mesa a seguinte:

Proposta

Proponho que no artigo 3.°, entre as expressões «Dezembro de 1914» e «estejam incluídos» se intercale o seguinte: «tendo os respectivos processos de reintegração começado a ser organizados depois desta data».

Sala das Sessões, Agosto de 3920.— Alberto Jordão.

Leu-se e foi admitida.

O Sr. Pereira Bastos:—Pedi a palavra para declarar em nome da comissão de guerra que aceito as emendas dosSrs. Pinto da Fonseca e Alberto Jordão.

Leram-se e foram aprovadas.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se o artigo 4.°

O Sr. Mem Verdial: — Pedia a V. Ex.a se dignasse consultar a Câmara sobro só permite a dispensa da leitura do texto, visto estar impresso.

Foi aprovado.

O Sr. Plínio Silva: — Já tive ocasião de manifestar nesta Câmara que não concordo com esta fixação de prazo, portanto eu proponho e eliminação dele, para ficar assim por esta forma.

•Proposta

Proponho que no § único do artigo 4.° seja eliminado «mais de quatro meses», ficando assim redigido o parágrafo da seguinte forma:

«tenham feito serviço à frente. . .».— Plínio Silva.

Leu-se e foi admitida.

O Sr. Brito Camacho : — Mando para a Mesa uma substituição ao § único do artigo 4.°

Não parecia justo que por um mês mais ou um mês menos isso se desse, e proponho o prazo de quatro meses, estabelecendo mais que tenham sido elogiados ou feridos em combate.

Leu-f;e e foi admitida,

Ê o seguinte:

Proponho que o § único ílo artigo 4." seja assim redigido:

§ único. Dos militares de que trata es-

te artigo continuarão na efectividade do serviço os que tinhalu mais de quatro meses de serviço à frente dos quartéis generais da divisão em França ou África ou mesmo nesses quartéis, os que tendo prestado este serviço por menos de quatro meses nela tenham merecido louvor ou recompensa especial por serviços prestados à República na sufocação em movimentos monárquicos o cuja incapacidade para o serviço tenha sido classificada por motivo de doença adquirida em serviço de campanha. — Brilo Camacho.

Leu-se a emenda do Sr. Plínio Silva.

O Sr. Brito Camacho:—Eequeiro a prioridade para a minha proposta.

Foi aprovado o requerimento. Leu-se e foi aprovada a proposta. Foram aprovados os restantes artigos.

O Sr. Domingos Cruz:—Sequeiro a, dispensa da leitura da última redacção.

Foi aprovado. i

i O Sr. Presidente: -Vai entrar em dis-I cussão a proposta apresentada pelo Sr. | Ministro das Colónias e referente aos Al-1 tos Comissários.

O Sr. Vasco de Vasconcelos : —Sr. Presidente: roqueiro a dispensa da leitura. Foi aprovado.

O Sr. Vasco de Vasconcelos:—As rui-i nhãs considerações são muito desenvolvidas, o como V. Ex.a vai interromper n, , sessão fico então com a palavra reservada para amanhã.

O Sr. Presidente: — >7ão tenho necessi-! da de de interromper a sessão, visto que ' ela foi prorrogada para se discutir a proposta que já está aprovada.

Vou encerar a sessão.

A próxima sessão é amanhã, às 13 ho-! rãs, com a seguinte ordem do dia:

: U1 parte: