Sessão de li de Ayôsto de 1920

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Art. 2.° As taxas do pilotagem, refe- j ridas à tonelagem bruta dos navios, para serviços de amarração; mudança de ancoradouro ; acostagem e desacostagem das muralhas, pontes ou navios; entradas ou saídas das docas ou diques; regulação de agulhas; experiência de máquinas, na- ! vegando; amarrações fixas, com ou sem í bóias; rocega de amarras; tirar voltas às ! amarrações; encalhar ou desencalhar nas • praias; são, respectivamente para o porto '• de Lisboa e domais portos do continente ' da Kepública, as que constam dos mapas i B e E. i

Art. 3.° As taxas de pilotagem pela j ida da navegação para o Barreiro, ou do ; Barreiro para Lisboa; demoras e outros i impedimentos a que o pessoal das corpo- j rações de pilotos está sujeito; serviços j de noite e descontos à navegação nacio- : nal; são, respectivamente para o porto | cie Lisboa e demais portos do continente j da República, as que constam das tabe- ' Ias C e F.

Art. 4.° O material necessário para o serviço das corporações de pilotos poderá sor adquirido por moio de empréstimo contraído por aquelas corporações na Caixa, Greral de Depósitos ou em qualquer outro estabelecimento bancário, quando aquela não o faça, não podendo o mesmo exceder a importância para encargo da qual bastem as percentagens descontadas c depositadas nos termos do artigo seguinte.

Artigo 5.° Para os juros e amortizarão do empréstimo a efectuar serão depositados mensalmente na Caixa Geral de Depósitos, respectivamente para o porto de Lisboa o demais portos do continente da República, 20 e 15 por cento da receita bruta resultante da aplicação das tabelas a que su referem, os artigos 1.°, 2.° o 3.° e nos termos do § 1.° do artigo 40.° do decreto do 20 de Agostç do 1914, devendo sair do mesmo fundo as verbas necessárias para reparação e conservação do material, ou para a sua aquisição quando o fundo disponível resultante da-quolus depósitos seja suficiente para cobrir a desposa a efectuar.

Art. G.° Continuam em vigor as dispo-siçfVn do decreto de 20 de Agosto de 1014 que não contrariem as que se esta-bdecoin iiosta lei.

Art. 7.° Fica revogada a legislação em contrário.

Ministério da Marinha, 13 de Maio de 19^0.— O Ministro da Marinha, Joaquim Pedro Vieira Júdice Bicker.

rJCal>ela A.

Para o porto de Liáboa

Tonelagem bruta

Até

51 a

61 » 71 » 81 »

10Í

126

151

176

201

226

251

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301

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376

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501

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1:251

1:301

1:351

1:401

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1:551

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3:101

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50

60

70

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90

100

125

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1:050

1:100

1:15()

1:200

1:300 1:350 1:100 1:450 1:500 1:550 1:600 1:650

n.-700

1:750

Escudos

5*00 6*00 7*00

10*00 11*00 12*00

14 £00 15*00 16^00 17*00 18*00 19*00 20*00 .

22400 23*00 24000 25*00 26*00 27*00 28*00 29500 30*00 31*00 32*00 33*00 34*00 35*00 36*00 37íOO

39&00

41*00

........ 43*00

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.....*... 46^00

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..... ... 49*00

........ 50*00

1:MK).......... 51*00

1:850........... 52*00

1:900 1:950 2:000 2:100 2:200 2:300 2:400 2:500

53*00 54 £00 55^00 56*00