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portos de Liáboa e do continente e o n.° 502 refere-se às ilhas adjacentes. Ambos se referem ao mesmo assunto e sendo aprovado um necessário é que o seja também o outro.

O Sr. Cunha Liai (sobre o modo de votar):— Sr. Presidente:

Chega a parecer que todos os Deputados são omniscientes, improvisando pareceres sobre os assuntos mais complicados.

Dum dia para o outro, quando os Ministros enteiam que assim é necessário, o Parlamento elabora pareceres com uma semcerimónia atros. Simplesmente se esquece de que foi aqui aprovado um requerimento para entrar hoje em discussão o parecer sobre os milicianos.

Querem continuar ? Façam isso. Liguem a são. responsabilidade ao facto; não votem projectos como o dos milicianos.

Continuem nessa série de requerimentos, ficarão bem colocados perante a Nação e perante aqueles que se bateram pela Pátria e que lhes saberão agradecer.

O orador n$o reviu.

I

O Sr. Cunha Liai: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do regimento.

Procede-se à contraprova e contagem.

O Sr. Presidente: —Aprovaram 40 Srs. Deputados e rejeitaram 19, Está, portanto, aprovado.

O Sr. Ministro da Marinha (Pais Gomes):—Uequeiro a dispensa da leitura do projecto.

Foi aprovado.

É o seguinte:

Parecer n.° 502

Senhores Deputados.—A vossa comissão de marinha foi presente a proposta de lei n.° 446-D, da iniciativa do Ministro da Marinha, que estabelece novas taxas de pilotagem para os portos do arquipélago açoreano. Examinando cuidadosamente os termos dessa proposta, vô--se qae ela vem ao encontro duma impe-

Diàrio da Câmara dos Deputados

riosa necessidada consequente das:circunstâncias criadas pelo conflito europeu. As tabelas actuais são as fixadas pelo decreto de 20 de Agosto de 1914, e hoje mio correspondem por forma alguma aos encargos que esses importantíssimos serviços acarretam. Assim o têm reconhecido também todos os países com portos banhados pelo Atlântico, nos quais as taxas cobradas pelas entradas e saídas dos navios são inuis elevadas do que as nossas. Este indispensável estudo foi feito por quem de direito e dele saiu a proposta que estamos apreciando.

De resto, a medida urgia.

Das receitas criadas por esta proposta vai resultar a melhoria do pessoal, cujo estado chegou ao último extremo da miséria, e do pessoal, cujas condições de vida são absolutamente incomportáveis. Quem tiver assistido à forma corno se faz o serviço de pilotagem nos portos dos Açores reconhece com desgosto que ele está hoje como há cinquenta anos, numa primitividade que nos envergonha aos olhos atónitos dos estrangeiros, mas que nos causa, o quo é pior, grandes prejuízos económicos. Precisamos evolucionar, acompanhando o movimento geral de civilização e de progresso que se empresta na actualidade aos portos de mar, considerados com toda a razão os principais elementos de Jbmento económico p.-ira qualquer nação que tenha a fortuna de os possuir.

A proposta em questão tem a vantagem de tornar possível este desideratum, criando as indispensáveis receitas para o efeito, e devendo ainda sobejar largo saldo para o Tesouro Público.

Nestes -termos, a vossa comissão é de parecer que deveis aprová-la.

Sala das Sessões, 18 de Junho de 1920.—Plínio Silva—Mariano Martins— Godinho do Amaral—Domingos Cruz — Jaime de Sousa, relaíor.