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Foi aprovada a alteração ao artigo 14.° Entrou em discussão a alteração ao artigo lõ.Q

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Gostaria que a comissão de marinha me explicasse as razões por quo se aumentou a percentagem aos pilotos, do 15 para 25 por cento.

O Sr. Jaime de Sousa:—Como os vencimentos dos pilotos eram tam precários, começaram estes a abandonar os seus lugares, o que é conhecido do toda a Câmara visto que têm vindo constíintes telegramas para o Parlamento nesse sentido.

De maneira que o quantitativo dos vencimentos desse pessoal apenas se pensou em quê fosse consentâneo com as actuais condições de vida, evitando-se assim que os pilotos abandonem os seus lugares.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):—Devo dizer quo as explicações dadas pelo Sr. Jaime de Sousa me não satisfizeram. 15 por cento do montante das taxas era insuficiente, está bem.' Mas os lõ por cento, com us novas taxas, (J que montante pode atingir?

O vSr. Jaime de Sousa:—Esta diferença do 15 para 35 e 37 representa o auxílio de vida que foi julgado suficiente pela 'comissão que estudou o assunto.

Lêem-se, entram em discussão e são aprovados os artigos w.°* J8.°, ]9.°, 20.°, 130°, 1S4.\ 135», 136«, 137.°, 138.°, 139.°, 140.°, 141.°, 142.°, 143.°, 144.°, 145.°, 146.°, 147.°, J48.°, 14f).°, lõO.°, 151.°, 152.°, Iô3.°, Jõ4.° e 155.Q

O Sr. Jaime de Sousa:—Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, para consultar a Câmara sobre se dispensa a leitura da última redacção.

Ê aprovado. , /

O Sr. Jacinto de Freitas:—Sr. Presidente : peço a V. Ex.a para consultar a Câmara sobre se permite que amanhã, antes da ordem do dia, se discuta o projecto n. ° 566-0 que tende a regularizar a si-, tuação do secretário geral do Governo Civil de Coimbra. Este projecto tem. o

Diário da Câmara dos Deputados

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parecer favorável das respectivas comissões.

O Sr. Ministro do Interior (Alves Pe-drosa):—Pedi a palavra simplesmente para declarar que acho realmente urgente regularizar-se a situação do secretário geral do Governo Civil de Coimbra.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — O projecto que regulariza a situação do secretário geral do Governo Civil de Coimbra é realmente necessário, mas estou convencido de que a Câmara não votará o requerimento tal qual está redigido, por isso que o espaço ré-. servado para antes da ordem do dia já não pode comportar mais assuntos.

Seria, pois, conveniente que S. Ex.a pedisse para ele entrar em discussão na segunda parto da ordem do dia.

O Sr. Jacinto de Freitas:— Concordo, com o alvitre do Sr. Manuel José da Silva. '

h 'aprovado o requerimento do Sr. Jacinto de Freitas.

A Câmara resolveu que fosse discutido. na sec/unda parte da. ordem do dia da sessão seguinte o projecto de lei n.° 566..

O" Sr. Brito Camacho:—Requeiro quo seja consultada a Câmara, para que entro imediatamente em discussão a proposta de loi relativa à contribuição predial.

O Sr. Plínio Silva (sobre o modo de votar}:—Entendo que ao requerimento do Sr. Brito Camacho se deve acrescentar que é sem prejuízo da segunda parte da ordem do dia em que estão marcados projectos de lei de grande urgência. Faço o meu requerimento nesse sentido.

O Sr. José de Almeida:—Lembro que está na ordem do dia a proposta de lei relativa aos vencimentos do pessoal da Imprensa Nacional e que o Governo to-m'ou o compromisso de solucionar a greve com a apresentação desse diploma, em que se atende as suas reclamações.