Seasâo de 11 de Agosto de 1920

deixar de merecer os nossos elogios. E certo que os resultados obtidos não são aqueles que se esperavam, o assim não vejo inconveniente de maior em remover algumas das dificuldades que S. Ex." apresentou, na medida do possível.

Não posso desde já di^er a V. Ex.a se revogarei o decreto, mas o que ó mais provável é que lhe introduza algumas modificações, a fim de atenuar esses inconvenientes, devendo no emtanto acentuar à Câmara que dentro de breves dias serão atendidas algumas das reclamações apresentadas pelo Sr. Manuel Fragoso.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. João Gamoesas: — Sr. Presidente: pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro do Comércio, porque o assunto que desejo tratar diz respeito à pasta que S. Ex.a dignamente gere.

Trata-se, Sr. Presidente, da mina de Santa Susana. Sabe V. Ex.a que à volta deste assunto se tem bordado uma campanha na imprensa, que levou a intervir no caso o sindicato dos ferroviários, auxiliados pela Confederação G-eral do Trabalho. Eu devo dizer a V. Ex.a que acho absolutamente simpática a atitude dos ferroviários, intervindo no assunto, no sentido de defender os interesses da Nação.

Sr. Presidente: se as minhas informações não estão erradas, em certa altura e dentro dos preceitos legais foi concedida a determinada firma de Lisboa licença para proceder a pesquisas nessa mina, licença com a qual a firma se julga na posse da mina, quando assim não deve ser, porquanto a licença só foi concedida para fazer pesquisas.

Eu quero preguntar ao ,Sr. Ministro do Comércio qual é a atitude que o Governo adopta perante este problema.

Vai o Governo para a exploração directa da mina de Síinta Susana?

ó Tem o GovGrno informações acerca do valor técnico do carvão da referida mina?

Podia, Sr. Presidente, repetir considerações que já fiz no começo do meu discurso, isto é, que acho absolutamente simpática a atitude do sindicato ferroviário, e se a minha voz, que nada vale, dalguma cousa pode servir na defesa desta causa, eu estou disposto a fazer

tudo quanto em mim caiba, para auxiliar a reclamação desse sindicato e para combater ao lado dele, contra todas as tentativas de exploração da riqueza portuguesa, porque todas as armas são legítimas, para combater os exploradores que porventura estejam organizados para nos expoliar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio (Velhinho Correia): — Sr. Presidente: ouvi com a maior atenção as considerações produzidas pelo Sr. João Camoesas, e devo dizer, antes de mais nada, que esse assunto pela maneira como V. Ex.a o expôs, corre por duas pastas.

Sobre o valor propriamente da mina, quem pode informá-lo cabalmente é o Sr. Ministro do Trabalho, visto que é pela pasta de S. Ex.a que correm os serviços de minas, e é dela que faz parte a Direcção Geral de Minas. O que eu posso dizer a V. Ex.;i é a minha opinião pessoal, aquela que defendi sempre, quando ao lado de V. Ex.!l me sentava nessas cadeiras, aquela que defendo hoje, aquela que defenderei sempre, emquknto estiver convencido de que é a que está mais em harmonia com os interesses da Nação.

O que eu entendo é que o Es.tado deve comparticipar dessa exploração.

Para mim, é um caso a estudar se convêm mais a administração única do Estado, ou se convêm outro sistema, mas tendo o Estado sempre comparticipação.

V. Ex.'1 preguntou também se ao Governo é simpático o movimento dos ferroviários sobre esse assunto.

O Gorêrno vO com simpatia esse movimento, mas tenho dúvidas sobre se se deve entregar essa exploração a uma entidade que explora um ramo completa-mente diferente.

O Sr. António Maria da Silva:—Eu entendo que sim. tanto mais q u o' a administração dos Caminhos de Ferro tem engenheiros competentes.

U Orador:—V. Ex.a não está em contradição comigo.