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Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.

foi aprovado o requerimento do Sr. Orlando Marcai.

O Sr. Vasco Borges: — Sr. Presidente : peço a V. Ex.:i que consulte a Câmara sobre se permite que, em seguida ao parecer íi que se referiu o Sr. Orlando Marcai, entre em discussão o parecer n.° 536.

Foi aprovado.

O Sr. Plínio Silva (para explicações) : — Sr. Presidente: como haja três requerimentos aprovados para se discutirem outros tantos projectos, para evitar que a hora destinada à sua discussão seja tomada por mais requerimentos, propunha que não fosse aceito mais nenhum requerimento sem ter decorrido essa hora.

Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.

O Sr. Garcia da Costa: — Eequeiro a contraprova.

Feita a contraprova verificou-se o mesmo resultado.

O Sr. Ministro do Comércio (Velhinho Correia): — Sr. Presidente: pedi a palavra para solicitar de V. Ex.a a fineza de consultar a Câmara sobre se permite que amanhã e nas sessões seguintes, antes da ordem do dia, se discuta o projecto de lei que fixa om 30:000 contos a dotação para as obras a executar no porto de Leixões.

Este projecto não visa a aumentar despesa, pelo contrário visa a criar receitas e a aplicar esses dinheiros nas obras do porto de Leixões, que são de uma importância que a ninguém ó lícito desconhecer.

O projecto que já tem parecer favorável dalgumas das comissões desta Câmara, e a bem dos interesses do Norte, deve ser aprovado para que o porto de Leixões possa ter aquela importância a que tem direito.

Como já disse, o projecto não envolve aumento de despesa, e no que respeita a qualquer interpretação da lei-travão, devo dizer que tem o parecer favorável do Sr. Ministro das Finanças.

Tenho dito.

O orado?' enâ,o reviu.

Diário da Câmara doa Deputados

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — A forma como estão decorrendo os trabalhos parlamentares é tudo quanto há de mais espantoso. Não há método, não há ordem, nem praxes, nem regimento; cada um faz o que quere e o que entende. Nem sequer, ao menos, existe aquele entendimento entre a maioria e o Governo, e, até, entre os membros do próprio Governo, indispensável a uma boa orientação dos trabalhos parlamentares. Eu protesto contra esta perfeita anarquia, tanto mais que ela vem cercear profundamente os direitos já insignificantes 'das oposições.

O orador não 'reviu.

O Sr. Ministro do Comércio (Velhinho Correia):—Não há, como há pouco disse o Sr. Manuel José da Silva, desacordo entre a maioria e o Governo, visto que, sobre o pedido de urgência e dispensa do Kegimento para a proposta que tive a honra de enviar para a Mesa, eu tive o cuidado de consultar os leaders dos diferentes partidos desta Câmara, tendo ouvido até um membro do Partido Popular. Além disso eu não pretendi com esse meu requerimento saltar por ciina dos pedidos feitos pelos meus colegas do Ministério, por isso que eu pedi que a minha proposta entrasse em discussão antes da ordem do dia e sem prejuízo de qualquer outra que já se encontrasse sobre a Mesa.

Posto à votação é aprovado o requerimento.

O Sr. Ministro da Marinha (Pais Gomes):— Sr. Presidente: como V. Ex.a sabe já se encontram distribuídos os pareceres relativos às propostas n.os 500 e 502 que se referem a um assunto importante e urgente qual seja o dos serviços de pilotagem dos portos, quer do continente, quer dos Açores. Como da não votação destas propostas pode resultar um grande prejuízo para esses serviços, requeiro que essas propostas entrem imediatamente em discussão.

Vozes: — Não pode ser!