(70 de 12 Je Ayostv de 1020

Dr. César dos Santos, e tremendo desprestígio para a magistratura portuguesa, é" que, tendo a família Malafaia tentado novas démarches junto do Moreno, sempre precedidas, como de costume, das habituais promessas de dinheiro e da fuga, recebeu o Dr. César dos Santos, no próprio edifício da Procuradoria da República, os dois agentes de polícia, um dos quais era o que os queixosos tinham incumbido de descobrir esta meada e a quem, depois de felicitar pelo suposto bom êxito dessas diligências' junto do Moreno, aconselhou a forjarem uma carta, em iiome dôste gatuno, para um dos queixosos, Josó de Bettcncourt!».

Todos estes factos representam acusações graves, para as quais chamo a atenção do Sr. Ministro da Justiça, sendo necessário proceder às devidas averiguações para o competente procedimento, a fim de manter a honra dos tribunais, caso tais factos assim se tenham dado.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Alves Pe-drosa):--Sr. Presidente: acabo de ouvir as considerações feitas pelo Sr. Raul Ta-magnini e transmiti-las hei ao meu colega da Justiça, que certamente as tomará na devida consideração.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António G ranjo): — Sr. Presidente: pelo Sr. Afonso de Macedo foi chamada nesta Câmara a minha atenção para umas transferências de sargentos que há pouco se efectivaram.

Não é pela pasta da Agricultura que essas transferências têm sido feitas.

Preguntei ao Sr. Ministro da Guerra o que havia sobre o assunto e posso afirmar ao ilustre Deputado que elas são de: vidas apenas a conveniências de serviço.

O Sr. Augusto Dias da Silva:—Apenas duas palavras, visto que estamos chegados à hora de se encerrar a sessão.

Sr. Presidente: tenho recebido várias cartas de pessoas que se queixam da forma como estão sendo tratados os presos por questões sociais. Os interrogatórios desses presos são realizados a cavalo marinho.

Isto é uma violência que não se justifica, nem mesmo pela n

41

as confissões que, porventura, a polícia pretenda arrancar da boca desses presos.

Segundo uma carta que aqui tenho e que-entregarei ao Sr. Ministro do Interior, carta que se refere a quatro sindicalistas presos, diz-se que estiveram dia e meio sem água e sem alimentação. Isto é infame!

Outra carta relata o que se passou com um indivíduo que, por influência dos caciques de Almeirim, foi preso como bolche-vista. Foi preso em Lisboa, em Março. As testemunhas que vieram depor contra ele são todas de Almeirim c não estavam em Lisboa.

Estou corto de que o Sr. Ministro do Interior não encobrirá estes factos e que irá proceder energicamente contra todas aquelas autoridades que abusam da sua situação, permitindo-se usar processos que toda a gente de bem tem de condenar.

Agora chamo a atenção do Sr. Ministro das Colónias.

São continuadas as queixas contra o Governador da Guiné, que se dá à prática de abusos de autoridade, até o ponto de-nomear para o tribunal de Bissau um homem condenado pelo crime de furto.

Estou certo que o Si*. Ministro irá apurar o que há sobre Oste caso, que é grave.

A República não pode estar sujeita a semelhantes cousas.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Alves Pe-drosa): — Sr. Presidente: pedi a palavra para responder às considerações que acabam de ser formuladas pelo ilustre Deputado Sr. Dias da Silva.

Tenho a dizer a S. Ex.a que determinei. um inquérito a factos que foram atribuídos a agentes da polícia cívica que vieram do Porto para Lisboa, conduzindo presos por delitos sociais, e determinei que se-fizesse também um inquérito, pelo Governo Civil de Lisboa, a propósito dos factos quo V. Ex.a acaba de icferir, relativamente a maus tratos a presos.