Sessão de Í2 de Agosto de Í920

anual do 1.800$ a D. Benta Jardim Cascais, viúva' do capitão-tenente Raul A. Cascais.

Para a Secretaria..

Para a comissão de finanças.

Da comissão de administração pública, sobre o projecto n.° 566-Gr, que autoriza «, Câmara Municipal de Setúbal a venier directamente à Caixa Geral de Depósitos .a s.ua igreja privativa a fim de saldar a •sua dívida a esto estabelecimento.

Para a Secretaria.

Parca a comissão de faianças.

Da comissão de finanças, sobre o projecto n.° 575-A, que dispensa a instituição denominada «Assistência da colónia portuguesa no Brasil aos órfãos da guerra» do pagamento da contribuição de registo pela compra de várias propriedades.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Alterações do Senado

Alterando a proposta de lei que regula o funcionamento e composição dos Conselhos Legislativos e Executivos das Colónias e as atribuições dos Altos Comissários.

Aprovada a redacção do Senado.

Para o Sr. Presidente da Republica.

Projectos de lei

Dos Srs. Sousa Varela o Francisco Co-•trim da Silva Garcês, facultando o ingresso na classe do aspirantado, nas condições do decreto que os admitiu e colocando-os à esquerda de todos na lista de antiguidades, aos três alunos da Escola Prática dês Correios e Telégrafos que no ano lectivo de 1918-1919 foram reprovados ern uma só disciplina, pelo que perderam os seus cursos.

Para o «Diário do Governou. ,

Dos Srs. Mem Ver dial, Domingos da Cruz, João Camoesas, J. M. Nunes Loureiro, Orneias da Silva, João Bacelar, Orlando Marcai, Pires de Carvalho, António José Pereira, Paiva Manso, Tavares de Carvalho, Lúcio de Azevedo, Manuel José da Silva (Porto), António Francisco Pereira, Augusto Nobre, Álvaro írucdes, Garcia da Cosia, Tavares Ferreira, J a imo

Coelho e Angelo Sampaio Mata, isentando de direitos de importação os materiais e niaquinismos para construção, modificação, e,tc., do energia, eléctrica ou de gás para iluminação e outras aplicações, em-quanto não puderem ser produzidos pela indústria «nacional.

Para o «Diário do Governo».

Requerimentos

Sequeiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja fornecida com a^urgência possível uma jaota completa \lo-s oficiais e sargentos que têm respondido em conselho de guerra, ou tenham castigos .disciplinares, desde l de Janeiro de 1911 até á presente data, pelo crime de atentarem contra a segurança da República.

A referida nota deve mencionar:

a) 'Nome dos criminosos;

ò) Graduação;

c) Idade;

d) Penalidades que lhes foram aplicadas;

e) Se foram demitidos do exército, colocados na situação de reserva, reforma ou se ainda se encontram no activo.

Lisboa, 12 de Agosto de 1920.— Sá Pereira.

Para a Secretaria.. JExpeça-se*

Roqueiro que, pelo Ministério do Interior, ine seja fornecida, com urgência, cópia da sindicância fé ta ao Dr. Joaquija Carvalho Moreira, do Castelo de Paiva, ordenada pelo antigo Presidente do Ministério, Sr. Domingos Pereira, no seu Govôrno após Monsanto.

Sala das Sessões, 12 de Agosto de 1020.-—Anr/elo Sampaio Meda.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Roqueiro que, pelo Ministério da Guerra, me sejam fornecidos os volumes vn, ix, XI e xn das provas da História do Exército Português.

Em 12 de Agosto do 1920.— Alberto Jordão Marques fia Costa.

Escpeça-se.

Proposta de lei n.° 644-G-