Sessão de 12 de Agosto de 1920

vem dizer ao Pífiiarnento: «Não lhe to-ques^nem lhe bulas, Madalena!».

Vamos, pois, ver até onde nos leva a concessão tributária e fiscal do Sr. Ino-•cêncio Camacho, vamos ver se conseguimos saber o que é esta lei, o que é que ela representa, qual é a sua técnica.

Era escusado, Sr. Presidente, mas, no emtanto, vou seguir as considerações do meu camarada e amigo Sr. Cunha Liai, para demonstrar ao Sr. Ministro das Finanças que a sua lei é inadaptável a este país, que a sua lei se não pode cumprir, emquanto V. Ex.a a não explicar.

E como temos o Parlamento prorrogado, entremos numa discussão larga com as afirmações que S. Ex.a fizer.

Nós, Sr. Presidente, batemos quási com as mãos na cabeça quando ouvimos ler o parecer que a comissão de finanças den ao contra-projecto do Sr. Cunha Liai.

Mas nós, que já sabíamos como o outro parecer tinha sido feito, não nos admiramos do parecer que foi dado ao contra-projecto; o que nos admirou foi que a comissão não o tivesse lido, ou, se o leu, o não tivesse percebido.

Fazem-se as afirmações mais antagónicas e extravagantes. São eles próprios que, nos dizeres do parecer, ora afirmam que sim, ora afirmam, não. O meu ilustre camarada Sr. Cunha Liai, que tem a responsabilidade desse projecto, já está inscrito para mostrar à comissão de finanças a absoluta ignorância dessa comissão em assuntos tributários. S. Ex.a exporá, com a sua alta competência, o que se lhe oferece sobre o assunto.

Mas vamos entrar na análise rápida da proposta do Sr. Ministro das Finanças*

Quere dinheiro.

Se assim é, nós, os representantes das forças vivas, estamos dispostos a colabo° rar, com a nossa cota parto, para que se actualizem as receitas dos impostos.

Mas, Sr, Presidente, o scenârio muda •Gompleíameníe.

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i Aparece Ministro das Finanças, o Sr. j governador do Banco de Portugal, e as i forças vivas calara-se. Não querem já i compressão de despesas nem supressão j de lugares no funcionalismo. j São os seus amigos da praça que querem dinheiro para os seus empréstimos, j para a Bolsa, o por esse motivo ajudam-no.

Dir-se há que a directriz do Sr. Ministro das Finanças consiste apenas em dizer a esses seus amigos da praça: «Façam negócios, comprem, vendam, realizem contas de saco e vão para diante, porque têm a confiança do Governo. O que é preciso é que se calem e não me falem em compressão de despesas».

Sr. Presidente: es.ta é que é a conclusão, lógica a que chegamos.

É curioso:

Corre-se aos Bancos, não há confiança neles nem no crédito particular.

Não há dinheiro na praça nem nos Bancos.

Pois é neste momento que o Sr. Ministro das Finanças nos vem dizer: «Vou fazer um empréstimo».

<_:Mas p='p' com='com' quê='quê'>

Li chegaremos, quando se discutir a proposta do empréstimo.

Há-de ser uma discussão muito impor-tíinte. Há-de ser mesmo uma discussão muito interessante. Agora tratemos da contribuição predial.

O Sr. Ministro das Finanças começa logo por cometer o erro fundamental de fazer a junção das duas propriedades: rústica e urbana.

-a verdade, porém, é que estas pro-•priedades são de regime diferente.