Sessão de 19 de Outubro de 1920

Para apreciarmos devidamente os efeitos da liberdade de comércio, temos de ir às estatísticas de 1913 ver, artigo por .artigo, o que custaria a importação. Se chegamos à convicção de que não poderemos actualmente importar o que importávamos em 1913, conclui-se que há de continuar a escassez de determinados produtos. Se assim é, nada mais representa o critério da liberdade de comércio do que dizer àqueles que ainda possam alcançai; alguma quantidade dos produtos que escasseiam, que os vendam aos preços que quiserem, que multipliquem os assaltos às nossas bolsas, visto que concorrência alguma existirá.

Todos sabem que não temos dinheiro, que a .praça está esgotada, que a nossa reserva é quási nenhuma, que se fizermos intensificar a nossa importação o câmbio baixa.

Por um lado, vai tirar o tabelamento, mas o preço aumenta.

A concorrência em lugar de fazer descer o preço aumenta-o. Parece-me um paradoxo, mas é verdade.

A concorrência em determinadas condições faz baixar o preço dos produtos; raas é de resto intuitivo nós não podemos importar por não termos dinheiro. Aliás éramos um povo riquíssimo. A nossa balança de conta podia considerar-se equilibrada antes da guerra; mas sabemos que a importação em ouro subiu extraordinariamente.

Todos sabem que o valor ouro subiu, eni relação ao que era antes da guerra.

Quando tivéssemos o.mesmo déficit de mercadorias, precisávamos mais ouro pa-, rã cobrir as receitas.

Mas há mais, se fizornios o cálculo, com as importações do 1913, vemos que não poderíamos manter a importação no mesmo nível.

O critério do Sr. Ministro exige que os produtos apareçam om. abundância no mercado.

Desde que isso aconteça, o câmbio baixa, porque não tenios ouro para os comprar, e chegaríamos até a desvalorização integral da moeda.

Em lugar da liberdade do comércio, restrição.

Tudo menos estabelecer o problema das

subsistências com o critério errado e falso que nos conduz à ruína económica, e que representa, entre os crimes da ignorância, o maior do Sr. António Granjo, ilustre Ministro da Agricultura.

Sr. Presidente: o Sr. Presidente do Ministério é um dos homens a quem todos prestamos a nossa homenagem; mas é um dos homens que tem ideas adquiridas. Não presta a mínima atenção, porque o problema está fechado no seu cérebro.

O Sr. Presidente do Ministério, Sr. Presidente, está ali; mas não presta a mínima atenção ao que estou dizendo, por isso que S. Ex.a está absolutamente seguro e certo de que não necessita de me ouvir; tom a seu lado o Sr. Belfórd e o Sr. Cristóvão Moniz e por isso entende quo não precisa de mais nada.

O Sr. Presidente do Ministério, nas afirmações que ontem aqui nos fez, promc-tcu-nos a felicidade a longo prazo com aquela certeza com que S. Ex.a nos anunciou que a província de Angola cobrirá o nosso déficit.

S. Ex.a está absolutamente convencido de que a província de Angola para o ano nos há-de dar todo o trigo e todo o milho de que carecermos.

S. Ex.a está absolutamente convencido de que a província de Angola nos há-do dar tudo que havemos de carecer, quando eu estou absolutamente convencido do contrário, isto é, que cia não nos dnrá nada.

Sr. Presidente: para que a província de Angola nos possa, dar alguma cousa, necessário ó que ela se possa desenvolver e para se desenvolver necessário seria ter linhas férreas para poder transportar os cereais de que carecemos.

Doutra.forma não, Sr. Presidente, nada se poderá fazer, pois que ôsses cereais hão-de ficar a centenas de quilómetros da costa.

Para tal se poder fazer, Sr. Presidente, necessário se torna renovar todo o material de via, e isso não se pode fazer dum momento para o outro, leva muito tempo a fazer, porém o Sr. Presidente do Ministério está absolutamente convencido de qne Angola para, o ano lhe há-dc dar tudo.