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para mostrar que estas disposições necessitam ser modificadas, mas parece-me ter já apresentado bastantes exemplos para o provar.

Assim, termino mandando para a Mesa as minhas propostas relativas a este assunto, e que são emendas que considero necessárias, pedindo ao Sr. Ministro da Guerra que lhe dê a seu apoio, porque me parecem justas.

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ki-beiro):— Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer uma declaração que me esqueceu quando respondi às considerações do Sr. Plínio Silva, qual é a de que S. Ex.a, depois de ouvidas as minhas declarações, achará desnecessária a sua moção.

Mas, se S. Ex.a persistir em mante-la, como nela há expressões que envolvem censura, eu não posso aceitar a sua doutrina.

Quanto às considerações do Sr. \iriato dá Fonseca, já não são essas as primeiras reclamações que vêm ao meu conhecimento, sobre deficiências e má redacção dalguns dos artigos da lei n.° 1:093.

Tenho apenas à louvar o procedimento de S. Ex.a, .eni ter já mandado para a Mesa as propostas de emenda, em virtude das quais 'se pretende remediar esses inconvenientes, e a declarar que da minha parte farei todo o possível para, no mais curto prazo de tempo melhorar essa lei.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, quando o orador haja devolvido, revistas, as notas taguigráficas.

O Sr. Plínio Silva: —Sr. Presidente: não tencionava pedir a palavra sobre as primeiras declarações do Sr. Ministro da Guerra, posto que não concordasse com parte das doutrinas apresentadas por S. Ex.a, porquanto não tenho por costume provocar ou travar discussões que julgo inúteis. Porém, «m virtude das declarações que o Sr. Ministro da Guerra acaba de fazer, confesso a minha extraordinária surpresa, porque não encontro na minha -moção qualquer cousa que levo S. Ex.a a não aceitá-la.

Evidentemente que não retiro um requerimento que apresentei, porquanto, antes de o fazer, pensei reflectidamente,

Diário da Câmara dos Deputados

e julgo que S. Ex.a o não leu com atenção, visto que não contêm a mínima censura aos actos de S. Ex.a

Por isto, mantenho a moção que mandei para a Mesa.

Tenho ditp.

. O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando devolver, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Sampaio e Maia:—Sr. Presidente: eu quero chamar a atenção de V. Ex.;L e da Câmara para o facto de já duas sessões desta Câmara se terem encerrado por falta de número.

Desde há tempo que venho apresentando a esta Câmara a necessidade que há de fazer a revisão da lei dos subsídios, porque é absolutamente indispensável que termine esta prerrogativa que têem muitos parlamentares, que são funcionários públicos e não exercem a sua função, porque são parlamentares, e não exercem a sua função parlamentar porque são funcionários públicos.

Sr. Presidente: este facto creio que se evita facilmente, desde que façamos uma revisão da lei dos subsídios, para que aqueles que são funcionários públicos sofram a mesma pena que. os que são simplesmente parlamentares.

Creio que a lei dos subsídios, e quási exclusivamente para este facto já esteve na ordem do dia desta Câmara; hoje mais do que nunca, reconhecendo á necessidade da revisão dessa lei, eu roqueiro a, V. Ex.a que, logo que a Câmara tenha número suficiente para deliberar, ela seja consultada no sentido que a revisão da referida lei seja inscrita na ordem do dia de amanhã, ou em outro qualquer dia que V. Ex.a determinar. • Tenho dito.

O orador não reviu.