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Diário da Câmara do» Deputado»

' O Estado dispunha assim das' quantias necessárias, para o indemnizar do prejuízo derivado de comprar qualquer carregamento de. trigo por preço mais elc-vafjo.

Desta sorte não pagava mais pela diferença.

Não se pôde estabelecer isto num contrato feito no tempo do Sr. Lima Basto.

Não se aceitava um fornecimento por determinado preço e nó dia seguinte o fornecedor apresentava uma proposta mais barata.

Gastavam-so trfis meses nesta.s démar-clies e o Estado encòntrava-se sem trigo.

E, como o contrato.já estava celebrado e o crédito tinha de ser mantido, comprava-se qualquer fornecimento.

Convinha que realmente cessasse a es-.peculação., a qual se manifesta até nos concursos que, embora representem uma maior moralidade, não correspondem, contudo, a um bom acto de administração.

Em matéria de aquisições, o Governo InglGs procedeu sempre de um modo justo e até impediu que dos seus mercados; saíssem produtos por preços superiores ao que Ale, julgava compensadores.

Quando intervim nas compras para Portugal, en promovia que se comprasse por preços compatíveis em. Portugal.

Comprava-se no ravitaillement e o nosso delegado, o Sr. Simas^ quando viu que se nfio recebesse a sua comissão o Estado ficava prejudicado, recebeu e como era honrado disse ao Govêreo que tinha em Londres a comissão que era sua.

Bom seria que o Estado seguisse esto processo de encarregar pessoas de toda a confiança para estas transacções, porque, felizmente ainda há pessoas de toda a. honorabilidade que poderia escolher para encarregar de tais missões, comprando por preços talvez mais baixos. '•Há sempre maneira de nos mercados comprar por preços mais baixos que as cotações oficiais, e fazendo-se assim, haveria um"1 "lucro1 • para o Estado. (Apoia-'do's\... . ; ;M'Í-•.:,:. -

Apartes, i '"i. '

O que este contrato, tem de mau, é que .realmerítn ó ;fornece,dor tem na mão o ineio-de', .fornecer, trigo, mais caro ao Estado, e. assim o contrato é' lesivo.

Todos sabe.m ique se. pode . escolher-uma época iriais propícia.para a compra

j dos trigos, e o contratante comprá-lo assim, e guardá-ío para depois o vender ao Governo Português.

Independentemente oUsso tem vantagens no que diz respeito ao frete e comissão respectiva e no que diz respeito a seguros como qualquer pessoa,

Chamo a atenção de V. Ex.a e da Câmara para. a forma como se contrata com o Estado o fornecimento de carvão e trigo. /

Se não fossem portugueses, talvez me não pudesse importar com isso, mas são portugueses, e por isso têm uma especial responsabilidade nas enormes espocula-ções que se têm feito neste país, enriquecendo à custa da miséria alheia. (Apoiados).

Sr. Ministro das Finanças: chamo a sua especial atenção para este caso, para confirmar o que vou dizer acerca da casa Tota, que não tem cumprido as leis da República, em mais de uma étape, adulterando o- seu espírito e assim enorme-mente contribuiu para a especulação cambial, porque fez muitas vezes no estrangeiro operações, contribuindo para o descalabro em que se encontra o país em matéria financeira. (Apoiados}.

Era lícito exigirem a esses cavalheiros a responsabilidade dos seus actos.

Confrangem-me esses actos que o Sr. Ministro das Finanças conhece de scien-cia certa, e que eu conheço por terem também sido passados no meu tempo-

Não quero trazer para aqui alguns casos por serem já afastados.

Não há vantagem em referir o que ein certa hora.se passou como chamado Con-sortium.

Tomo dele toda a responsabilidade e não tenho culpa de que não se tivesse cumprido completamente e se não.fizesse aquilo que tinha dito o Sr. Inocênçio Camacho.

Não é lícito admitir que os cavalheiros do contrato se permjtanx a liberdade de exigir o que exigem. Contra isso me revolto. E calculo a revolta íntima do Sr. Ministro das Finanças, quando, em Inglaterra, lhe diziam «há-de depositar- título do Tesouro, queira ou não queira, porque não aceitamos outra forma».