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Diário da Câmara dos Deputaotds>

O Sr. Presidente: — Estão presentes 65 Srs. Deputados.

Está em discussão a acta.

O Sr. Malheiro Reimão (sobre a acta):— Sr. Presidente : queixou-se ontem o ilustre Deputado Sr. Álvaro de Castro de nesta Câmara não haver Sumário das Sessões, dando esse facto por consequência perderem-se as afirmações que aqui se produzem.

Hoje chega-me a vez de também me queixar, mas da acta, que me parece não traduzir bem o que ontem se passou a respeito da votação das moções aqui apresentadas.

Se não estou em erro, as votações de ontem fizeram-se da seguinte íorma: votaram-se todas as propostas referentes aos contratos e votou-se a moção do Sr. Álvaro de Castro, tendo V. Ex.a dito que essa moção não estava prejudicada por conter nos seus considerandos matéria política, sobre a qual a Câmara até então se não tinha pronunciado.

Eu, e creio que esta Câmara toda, interpretámos as palavras de V. Ex.a como significativas de que a moção do Sr. Álvaro de Castro visava unicamente a apular o Governo, visto que já se tinham feito todas as votações referentes aos contratos.

Essa moção foi rejeitada por 49 votos contra 40.

Ou estamos num equívoco ou não nos entendemos.

Parece que, evidentemente, houve uma afirmação de desconfiança ao Governo, visto que foi rejeitada a moção de confiança.

E-me" indiferente que o Governo fique, ou que ele saia.

O que desejo saber é o que significou a votação de ontem, relativamente à moção de confiança do Sr. Álvaro de Castro.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:: — Votada a moção do Sr. António Maria da Silva, eu disse que me parecia que a moção do Sr. Álvaro de Castro estava prejudicada.

Levantando-se, porém, algumas dúvidas, eu declarei que não tinha dúvida em submeter a referida moção à votação da Câmara, tanto mais • quanto é certo que

essa moção~nos seus fundamentos e considerandos era diferente, podendo conter matéria nova.

Foram estas as minhas declarações.

O orador não reviu,

O Sr. Mem Verdial (sobre a acta]:—Sr, Presidente: na acta deve constar única-mente que o Sr. Presidente do Ministério-declarou aceitar todas as moções, tanto a aprovada, como a rejeitada, como as outras.

A Câmara ficou de acordo neste debate.

A extrema direita concordou com a extrema esquerda, até com a minoria socialista, e esta com todas as extremas direitas, incluindo o representante dos católicos.

Todos votaram a moção de confiança ao Governo.

A nossa harmonia é completa, tocando o clarim à união.

Não são precisas mais explicações.

Caímos todos nos braços uns dos outros.

E este o significado da votação da moção de ontem.

O orador não -.eviu.

O Sr. Álvaro de Castro: — Efectivamente da redacção da acta vê-se o que se pode ler .em todas as actas. Encontra --se o essencial para a compreender, e saber-se, o que se passou na sessão, as moções que se votaram e a maneira como-decorreu a sessão.

Na acta não podia ficar registada a orientação e significado que se podia tirar dos moções votadas.

Pedi a palavra porque não queria deixar passar em julgado o que disse o Sr. Malheiro Reimão que a acta não corresponde ao que se passou. O que disse o-Sr. Presidente corresponde à verdade.

O significado da moção tem de se orientar pelas palavras que se ouviram.

Como V. Ex.a disse, não fiz nenhuma consideração especial a propósito da minha moção. Dizer o contrário é querer dar-lhe um significado que ela não tinha. Não posso aceitar o critério do Sr. Malheiro Eeimão.

O orador não reviu.