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Diário da Câmara dos Deputados

,^ E porque é que eles afirmam que Cessas .escolas não .formam engenheiros? Porqae nesses cursos Jse preparam indi-•vídaos 'para o exercício de 'determinadas iiinçSes públicas. E como as oligarqtdas »aão tanto mais poderosas quanto mais ricas, -a oligarquia da~Academia Politécnica pretende aiegar aos outros aquilo que naturalmente pretende para si.

É 'que esses Senhores hão-de invadir Indo, porque têm a seu favor a força do dinheiro para esmagarem os pobres que passam pelos cursos.

3ii que nos -institutos pagava-se apenas .,•$20 por cada cadeira — era mm -ensino -gratuito—, ao passo que na Escola Politécnica pagavam-se elevadas matrículas e propinas.

S. Ex.*8, em vez de escreverem tantais páginas -•em tani mau 'português, podiam -ter escrito as pseudo-razôes que. alegam . numa 'simples folha de "papel.

Considero sem fundamento .algum.a representação dos Srs. jengenheiros civis.

.Mas, Sr. , Presidente, pondo de parte •este ponto, já suficientemente esclarecido, S. Ex.as querem ignorar a existência

Referem-se ainda S. Ex.as, anã sua re-preseníação, 'à redução dos quadros e vêm .mais o:u menos dizer que a remodelação é ilegal.

^5. j£x.a3 dizem qoae. lhes ,parece que até há ilegalidade aã promulgação -do -.decreto, porque ;o Governo foi ^autorizado a ^remodelar .GS serviços, para efeito da ie-ndução dos quadros,

^ Que id«a iar&o vás pessoas qne mal isabem português do

^É ir •àquela quadros que têin 10 engenheiros e .cortar 2 ?

.^Eaíão -remodelar serviços ,é cortar .aqui e acolá meia -dúzia- de lugares, a «ctn-Bervar os serviços ;fiomo «etav.am ?

' 'Então. a •!&. ,n&o - era paca remodelar. os .-.serviços, .mas sim paca suprimir lugares, de despesa.

Se esta fosse a intenção do Parlamento bem estava, porque o Ministro do Comércio -não podia decretar desta fornia, pois que, remodelar serviços implica deslocar -funcionários, suprimir secções e criar aiovos organismos.

S. Ex.a foi ao quadro das obras públicas e 'passou a -chamar-lhe divisão; pr-egunto:

O número de engenheiros deve diminuir. Mudaram de serviço, mudaram de .denominação. .Não,há -criação de lugares.

S. Ex.a queixa-se de que lhe cortaram alguns lugares.

Por consequência, 4eade que^se criaram novos lugares de engenheiros, a redução feita no quadro ó perfeitamente fictícia. E o digo que não digo, onde digo.

A reforma não existe. O quadro tem áe ser ampliado, ou contrata-se pessoal, acabando-se com o snplementar, eomo ãejOuteee aã adminisíragSo' dos Camlíihos de Ferro do Estado.

'São os engenheiros que dizem ser necessário ainda mais pessoaJ. Se assim ó, a vantagem para o Estado constitui .em ter maior número de contratados. Estes trabalham mais inteligentemente que os •.do quadro efectivo. Eu sou efectivo, mas, como estou -acostumado a trabalhar rdesde pequeno, não teria dúvida de passar à situação de contjratado/havendo vanfegem píira o' EsMdo.

A forma como foi Feita a'redução dos ^quadros -dos engenheiros civis G a maneira como se estabeleceram as categorias, também não pode deixar de ser objecto de protesto por parte da Associação dos Engenheiros.

Constitui isto os fundamentos essenciais desta .representação.

Reduziram-se os quadros, já muito reduzidos. De 100, passaram a 92. Agpra

ainda mais.

»e devia ir tam longo, porque a 'lei não autoriza a tirar os lugares que precisamos ocupar.