Sessão de 17 de Novembro de 1920

der a um estudo que ela já fez, ou pelo menos, que já devia ter feito. O orador não reviu.

O Sr. Américo Olavo: — O projecto que está em discussão diz respeito apenas aos militares que foram promovidos por distinção em virtude do movimento de 5 de Outubro de 1910.

Ora eu julgo que não é lógico estarmos a pensar em novas promoções por distinção de indivíduos que já foram promovidos mais do que Uma vez, quando ainda se não concedeu qualquer espécie de compensação aos militares igualmente promovidos por distinção na Grande Guerra;

(Apoiados).

Parece-me, pois, que o único caminho a seguir é fazer baixar à comissão de guerra o projecto em discussão.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesaá:— Sr. Presidente: não me parece que se deva aprovar o requerimento do Sr. Sousa Rosa.

Estamos perante um projecto de lei já estudado pelas comissões e cujo regresso a elas, depois de aprovada na generalidade, não se deve fazer sem, porventura, se terem apresentado emendas que justifiquem um mais detalhado estudo das mesmas comissões.

O argumento, aliás iriuito de ponderar j apresentado pelos ilustres Deputados, Srs. Doniíngos Oruz e Américo Olavo, afigura-se-me que não ó de colher e a razão é absolutamente simples.

Se, porventura, ó injusto, e creio que o seja, que não haja, sido considerado o assunto que se ventilou—uma revisão das distinções concedidas aos militares que estiveram na gilerra, em ordem a melhorar-se, como deve ser, a sua situação — afigura-se-me que, se esse facto ó uma injisitiça, não serve para manter a continuação dum estado de cousas que será também de injustiça em relação às pessoas que tomaram parte na revolução de õ de Outubro.

De resto, este projecto é tanto mais para aceitar, quanto é corto qn.e condensa toda a legislação e que, duma certa maneira, quo podo dizor-se afirmativa, acaba duma vez para sempro com a possibilidade do voltar a esta Câmara o problema da distinção» ao» militares do 5 do Outubro»

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De resto ainda, há uma cousa que impressiona, é quo só temos estas exigências quando se trata precisamente de pessoas por amor de cujos sacrifícios e de cujo esforço o povo português lavrou a mais completa afirmação de querer viver e pode dizer-se daqueles por cujos sacrifícios e esforço se tornou possível uma transformação na vida da sociedade portuguesa que, se não está feita, é porque a maior parte daqueles que foram encarregados de lhe dar fórmula jurídica e social, se não houveram à altura desses sacrifícios e esforços.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Sr. Presidente : acerca deste projecto de lei devo dizer a V. Ex.a o à Câmara que concordo plenamente coni as considerações feitas pelos ilustres Deputados Srs. Américo Olavo e Sousa Rosa tendentes a justificar o regresso do projecto às respectivas comissões.

Fala-se aqui, neste projecto, dos serviços prestados à República pelos revolucionários de 5 de Outiíbro. No emtanto a maior parte dos sargentos do activo tem tido recotnpeiisas em sucessivas e determinadas circunstâncias, o que me leva a estranhar que neste projecto não haja a mínima referência, a mais insignificante alusão, à acção dos militares que tomaram parte na revolta de 31 de Janeiro de 1891. (Apoiados).

Apesar de tudo, Sr. Presidente, foi precisamente a eles que se ficou devendo o, porventura, mais enérgico esforço no sentido de preparar o advento da República em Portugal.

Foram eles vencidos, e eu pregunto, Sr. Presidente,

Nada ou quási nada!