Sessão de 24 e 25 de Novembro de 1920

guerra 100$, ou seja um pouco mais de 20 libras. Um fincionário nas mesmas condições ganha hoje 320$, ou seja ao câmbio de 405 cada libra 'ouro) 8 libras!

A redução sofrida por este funcionário nos seus vencimentos foi de 20 libras para 8; isto é, ganha hoje menos de metade do que ganhava dantes, cedendo em favor do Estado três quintas partes dos vencimentos a que tinha direito. O que se diz dum funcionário nestas condições, pode di/er-se de todos ou outros, muito aproximadamente. E agora pre-gunto eu:

^Se todos os banqueiros, se todos-os industriais, negociantes, operários, lavradores, advogados, módicos, etc., cedessem ao Estado três quintas partes dos seus réditos, não seriam as nossas finanças as mais prósperas do mundo?

O que empobrece o Tesouro Público não é tanto aquilo que de lá sai, como o que para lá não entra.

Mas rontando, dizia eu, Sr. Presidente, que já é tempo de acabar com o expediente fácil de estampar notas para cobrir as despesas públicas. E também já é mais do que tempo de a esta Câmara ser trazido, pela pasta das finanças, um plano de conjunto que habilite o Parlamento a saber qual o caminho que o ministro quero seguir e qual o fim a que quere chegar. O que até hoje nos tem sido apresentado são verdadeiras mantas de farrapos que nem servido têm pura encobrir as deficiências dos seus urdidores. Por isso o Parlamento se tem desinteressado de toda a obra financeira dos ministros tríinsactos.

Espero confiadam ente. que o mesmo não sucederá a S. Ex.a o actual Ministro das Finanças que por certo apresentará ao nosso estudo, não um feixe de projectí-culos, como fizeram os seus predecessores, mas um vasto plano de conjunto em que aos três problemas capitais das finanças públicas—valor da moeda, despesas, receitas — sejam dadas soluções racionais, práticas e harmónicas com a questão fundamental do equilíbrio do orçamento do Estado.

Nem outra cousa seria de esperar de S. Ex.a o Sr. Ministro das Finanças cujos dotos de inteligência e faculdades de íra-I>allio3 todos nós reconhecemos o admiramos „

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Devo, porém, confessar que S.Ex.a começou mal, pois começou por onde os outros acabaram. Começou por medidas que vão agravar os câmbios e a carestia da vida, esquecendo-se de que não há equilíbrio orçamental possível sem que os câmbios se estabeleçam primeiro. Ora, aumentar a circulação fiduciária é contribuir o mais possível para a instabilidade das cotações. E agravar a nossa instabilidade cambial, e a regularização do curso dos câmbios é uma questão prévia que a força das cousas impõe a todo o equilíbrio orçamental.

Para terminar direi de novo, Sr. Presidente, que só dou o meu voto àquele aumento de circulação que seja estritamente necessário para cobrir as despesas deste mês. E se, depois de empregados todos os meios, o Estado não conseguisse recursos para fazer face às despesas do mês seguinte, ainda votarei um novo alargamento da circulação fiduciária.

O Sr. M;nistro das Finanças (Cunha Liai) (interrompendo}'.—V. Ex.a compreende que o Ministro das Finanças não ficaria, por essa forma, bem colocado, coagido todos os meses a fazer novos contratos.

O Sr. MarianoMartins (interrompendo):— Deu-se há pouco era França um caso que bem nos podo servir de exemplo. Depois de discutido o Orçamento Greral do Estado, a Câmara votou uma lei pela qual o Governo ficava autorizado a emitir até 43 milhões de francos. O Governo Francês, ao abrigo dessa autorização, fez efectivamente um aumento de 40 para 41 milhões, com a faculdade de emitir até 43 se tanto fosse necessário.

Ora eu creio que entre nós se poderia fazer, com vantagem, cousa semelhante.

O Orador: — É uma questão de pormenores, sem grande importância para o caso. O problema máximo reside na chamada questão cambial; sem -o resolver previamente, eu não acredito em benéficos resultador. de. qualquer medida de carácter financeiro.