Por consequência, ou temos os recursos próprios para podermos viver, para nos podermos bastar a nós mesmos o então nos remediarmos com u prata da casa sem necessidade de elevar a circulação fiduciária, ou, tendo necessidade de papel para os encargos do Estado, encargos que se criaram não porque ele tivesse fomentado a riqueza pública, mas pelo desequilíbrio do seu orçamento, propriamente das suas despesas ordinárias, teremos de enfrentar o problema de cara, sem receio de que a proposta do Sr. Ministro das Finanças venha prejudicar o conjunto de medidas indispensáveis e sem í»s quais é inútil, só não contraproducente, esta mesma proposta.

^Que precisamos nós fazer? Em primeiro lugar, equilibrar o nosso orçamento e isto conseguir-se há não pela compressão de despesas, mas aumentando os rendimentos públicos e Osse aumento dos rendimentos públicos só se alcança polo imposto. Só então é que teremos autoridade para recorrer ao crédito interno e nesse momento cie certamente não nos será negado. Depois disso, depois da Na. cão corresponder ao apelo do Estado, é que será possível ou mesmo quasi certo o êxito do que se fizer no sentido de alcan çar no estrangeiro aquilo que nos falta Visto que assim sucede, teremos que começar pelo aumento da circulação fidu ciaria. Sem esse aumento o Estado à beirí do abismo, não poderá satisfazer os seu! compromissos e a débâcle avizinha-se a passos apressados e nesse abismo teremos que cair sem que talvez já dolo possamo sair depois.

Se me preguntarem se deste aumento resulta uma tal situação de desafogo pari o Estado, que não viremos a carecer d medidas de outra ordem, eu respondere que não. Diz a proposta do Sr. Ministr das Finanças que o aumento será até 200:000 contos. A este respeito, acompa nho as considerações do meu ilustre, in teligente e culto colega, Sr. Ferreira dí Rocha.

ISTão tenho dúvida em votar esta pró posta até os 200:000 contos; mas pel que se refere ao artigo 2.°, isto é, 15:00i contos para agricultura, comércio, indús tria, devo dizer que isso não chega par nada. 10:000 contos nuo são coisa algum para as necessidades da praça.

Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente: na generalidade dou o meu voto a esta proposta, e dando o meu voto à proposta, habilito este Governo, e durar 24 horas, como estou certo que mbilitarei quem o substituir, seja quem 'ôr, pela necessidade imperiosa que tem desta medida.

O discurso será publicado na íntegra quando forem devolvidas, revistas pelo Oradorf as notas taquigráficas.

O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: não desejo tomai tempo à Gamara, pois o debate e a hora já vão adiantados, só dírei que mais uma vez vejo que tinha razão quando dizia que esta proposta devia ir h Comissão de Finanças, pois pelo discurso do Sr. Ferreira da Rocha se vê a necessidade que ela tem de ser modificada e portanto de ir à Comissão de Finanças pura no remanso do gabinete a estudar convenientemente. O aumento da circulação fiduciária não traz mais do quo a carestia da. vida, pois é o que vai suceder aumentando a inoedii papel.

Do discurso do Sr. Ferreira da Rocha, e da'interpretação que S. Ex.a deu ao artigo 2.° da proposta, já só conseguiu que o Sr. Ministro dus Finanças fizesse a declaração de que ele tinha em vista auxiliar directamente industriais, agricultores e comerciantes, não concordando eu com a forma como ele está redigido, porque à primeira vista parece indicar que foi propositadamente escrito de unia forma vaga, que pode considerar-se como uma nova lei mental.

O projecto veio a esta Câmara sem que os Depntados tivessem tempo de o estudar minuciosamente, sendo assim apanhados de surpresa e tendo de recorrer aos conhecimentos gerais da questão. Porém, o Sr. Ferreira 'da Rocha, que tem perfi.-ito conhecimento do assunto, pôde levantar a ponta do véu, e levar o Sr. Ministro das Finanças a fazer algumas declarações.

O Sr. Ferreira d;i Rocha concretizou, em duas propostas que vai mandar para a Mesa, o seu modo de ver, e, para terminar, devo dizer que dou o meu voto às propostas apresentadas por S. Ex.a.

Tenho dito.