JSenào de 24 e 25 de Novembro de 1920

sabe qual será a receita e a regularidade da sua entrada nos cofres públicos.

Entendo que não há necessidade de o Governo íicar armado desde já com um ins-trumonto que pode ficar inutilizado quando ele não carecesse de?sã quantia, pelo plano tributário que é de esperar da inteligência e competência do Sr. Ministro das Finanças. Eu creio que deveríamos apenas contar com as necessidades do Tesouro.

Assim,- S. Ex.a terá desde já elementos para ocorrer às despesas públicas podendo dispensar-se de fazer um aumento de circulação desnecessário. Não chegando a fazer ôsse aumento, fica habilitado a trazer à Câmara uma modificação, do contrato com o Banco de Portugal quo possamos mais demoradamente discutir e votar.

Creio bom que S. Ex.a, não tendo elementos certos para dizer o aumento de que caroço tom com certeza elementos para saber qual a importância gradual das despesas mensais a que o Governo tem de ocorrer e qual a importância que devemos fixar como mínima para cada urna dessas prestações mensais a que mo refiro.

Eu supus quo o número de 20:000 contos era bastante para esse fim, no entanto, se S. Ex,a estiver convencido de que não é suficiente, basta quo S. Ex.a explique, a dentro dos limites de quo dispõe, para que na minha proposta de emenda essa importância soja substituída por aquela que S. Ex a indicar.

Em qualquer caso entendo quo não devemos autorizar o Governo a elevar a circulação mensal a urna maior importância do que aquela de que o Govôrno ca- i reça para ocorrer às necessidades do Tesouro Público. Digo ainda que, clovando-se a circulação a 200-.QOO contos, não há necessidade de considerar fora dessa circulação a importância do 15:000 contos quo S. Ex.a destina a conservar em depósito no Banco do Portugal para habilitar este Banco aos descontos das letras indispensáveis à protecção a dar ao comércio, à indústria o à agricultura.

Feito, portanto, ôsse aumento por uma autorização parlamentar, não há motivo para que subsista ossa circulação de forma diversa, bastando que o Govôrno deposito no "Banco de Portugal em conta do depósito, à sua ordom, a importância de

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15:000 contos da qual o Banco de Portugal desviará as importâncias necessárias para proteger o comércio, a indústria e a agricultura ou para transferir para a Caixa Geral de Depósitos ou qualquer outra instituição bancaria uma parte dessa quantia. Não há necessidade de ficarmos com duas autorizações diversas para a circulação. A circulação de 200:000 contos deve ser suficionto para permitir a S. Ex.a o desvio de 15:00® contos para o fim que tem em vista.

Sr. Presidente, é isto tudo quanto tenho a dizer de momento sobre a proposta que S. Ex.a apresentou e na discussão na especialidade terei a ocasião de enviar para a Mesa algumas propostas que dal-gurna forma já justifiquei.

Tenho dito. t

O discurso será publicado na integra quando forem devolvidos, revistas pelo orador, as notas taquigrájicas.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente, se dúvidas "tivesse acerca do patriotismo da Câmara olas ter-se-iam desfeito no debate que hoje tem decorrido, em quanto poderia atribuir-se à proposta do Sr. Ministro das Finanças qualquer carácter político. A luta, a celeuma era intensa, mas, logo que a Câmara começou apercebê-la destituída de qualquer carácter político, os ânimos aquietaram-se e nós começámos com o propósito de administrar fora ou dentro do Governo sem nos lembrarmos de que momentos antos, havíamos combatido tenazmente, violentamente, o Ministério.

Sr. Presidente, não tenho intuitos políticos absolutamente alguns ao apreciar a proposta do Sr. Ministro das Finanças, porque nenhum carácter político tem esta proposta. Sinto-me, portanto/ perfeitamente à vontade para sobre ela mo pronunciar e dizer o que a esto respeito sinto, e entendo que é meu dever dizer.