Sessão de 2 de Dezembro de 1920

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Para estas palavras chamou o Sr. António Graujo, representante do Partido Liberal, a atenção do Governo; para elas também eu quero chamar a atenção do Governo, mas em sentido diametralmente oposto, ao que teve o Sr. Deputado que citei.

Eu quero dizer ao Governo que ele não terá só de providenciar para que as companhias agrícolas que tenham contratos coin o Estado, promovam o desenvolvimento cultural das suas terras; terá também de exigir dos detentores de terrenos o cumprimento desse indeclinável dever.

Perante as necessidades nacionais, perante as exigências da alimentação pública, não há considerações superiores de espécie alguma e, portanto, o Governo deverá adoptar todas as medidas, ainda aquelas que a alguém possam parecer violentas, pois todas elas serão sancionadas pela vontade suprema da Nação.

Pela pasta do Trabalho, o Governo diz que procurará resolver os mais instantes problemas de ordem social, indo ao encontro das reivindicações justas das classes proletárias.

Aguardamos nesta parte, os actos do Governo para perante eles nos pronunciarmos sobre a atitude a tomar; mas o que desde já dizemos ao Governo, é que para com as classes operárias que constituem a maioria do país, o Governo jamais adopte medidas de repressão ou de violôncia, porque semelhante orientação, só poderá produzir resultados contraproducentes.

E preciso que o Governo siga no propósito de verificpr onde está a justiça para a enaltecer.

E preciso que o Governo considere o momento que passa e veja bem que estamos numa situação transitória porque se aproxima aquele minuto grandioso em que a verdade há-de triunfar na terra.

Promete o Governo, o desenvolvimento do cooperativismo.

Se o Governo quero a ordem e a tranquilidade pública, que principalmente podem advir da solução da questão das sub-sistências. o Governo não pode enveredar por outro caminho.

E necessário um largo auxílio financeiro ao cooperativismo de consumo, sondo necessário também que o cooperativismo do produção não seja esquecido»

Quando disse há pouco que o Governo tinha de tomar medidas para com os proprietários rústicos a fim de os obrigar a cultivar devidamente as suas terras, eu entendia que o Governo devia ir até a expropriação, se tanto fosse necessário, à entrega das terras às cooperativas de rurais.

Sobre a questão da arbitragem que aqui já foi tratada pelo Sr. António Gr anjo devo dizer quo estou nesse ponto inteiramente de acordo com S. Ex.a Não pense o Governo que os conflitos entre o capital e o trabalho se poderão resolver .pela arbitragem, porque jamais o operariado português sabendo perfeitamente as condições desiguais em que entraria nessa arbitragem, jamais o operariado português a ela se submeteria.

A missão do Governo será apenas de prevenir a maior parto desses conflitos, e para isso o Governo e o Parlamento tom um projecto apresentado pela minoria parlamentar socialista criando os conselhos sindicais mixtos ; Csses conselhos sindicais mixtos terão por principal missão estudar a. elaboração de contratos colectivos de trabalho o só assim ó quo se pode estabelecer mais alguma harmonia entre essas duas forças. Ainda pela remodelação da lei dos Tribunais de Árbitros Avindores o Governo encontrará maneira de suavizar tais conflitos, e sobre esse assunto existe também já um projecto apresentado pela minoria parlamentar socialista.

Sr. Presidente : nós desejaríamos ouvir da boca do Sr. Presidente do Ministério a declaração de que as conquistas já realizadas a dentro deste regime pelo Partido Socialista Português, tanto mercO da acção do seu delegado nos Ministérios da presidência do Sr. José Relvas como do Sr. Domingos Pereira, serão mantidas e acrescentadas- com aquelas que efectiva • monte nós- e o proletariado reclamamos.