Diário da Câmara dos Deputados

-Certamente o Sr. Ministro da Justiça informo u-se, antes de trazer ao Parlamento a sua proposta, das circunstâncias em que se encontrava a família do Dr. Pedro de Matos, e tanto assim, que ainda há pouco, S. Ex.a declarou que a achava justa e necessária.

- Mas, mesmo que assim'não fosse, a Câmara devia aprovar essa proposta como simples homenagem à memória dum cidadão que caiu no seu posto, varado pelas balas, em defesa da sociedade.

Nunca, Sr. Presidente, eu vi pôr em destaque nesta Câmara a situação finan--eeira daqueles a quem eram destinadas as pensões submetidas à sua apreciação.

Estou, por isso, absolutamente convencido de que o meu colega Sá Pereira, a cujas intenções eu presto inteira justiça, sé tivesse reflectido nessa circunstância, não teria iniciado uma discussão inteiramente inconveniente (Apoiados), sobre a •situação em que se encontra a família do Dr. Pedro de Matos.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Pereira : — Sr. Presidente : eu já tive há pouco ocasião de dizer que ja-xnais deixei de prestar homenagem à memória daqueles homens que em todos os transes souberam cumprir intemerata-znente o seu dever.

A questão que pus perante a Câmara é outra. Pretendi apenas mostrar a necessidade de se averiguar, antes de votar a proposta do Sr. Ministro da Jus-íiça, das circunstâncias em que se encon-írava a família do falecido Dr. Pedro de Matos.

Efectivamente não achava justo, como .ainda não acho, que o Estado vá conceder uma pensão a quem tem os meios de fortuna indispensáveis à sua'manutenção.

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso) : — O Sr. Nunes Loureiro já informou a Câmara suficientemente quando .afirmou que a fortuna do pai do Dr. Pedro de Matos era simplesmente modesta.

O Orador : —De facto o Sr. Nunes Lou-jreiro fez essa declaração, mas a verdade é que, antes de S. Ex.a a ter feito, outra .pessoa me assegurou que a família do .Dr. Pedro de Matos não estava em con-de necessitar qualquer pensão do

Estado. Isto prova que as informações são, pelo menos, contraditórias e que o caso merece ser esclarecido.

Se se trata apenas, como alguns oradores t6m sustentado, dum acto de justiça,' então faça-se justiça completa, como reclamam o país, a República e todas as instituições, que, acima de tudo, prezam a justiça e a equidade. Encontra-se em igualdade de circunstâncias aquele popular que, saindo ao encontro dum bombista que fugia.à polícia, caiu atravessado por uma bala traiçoeira. <_ com='com' que='que' de='de' negra='negra' homem='homem' aos='aos' pensão='pensão' ganhar='ganhar' uma='uma' concede='concede' mais='mais' igualmente='igualmente' velhos='velhos' se='se' desse='desse' não='não' impossibilitados='impossibilitados' pão='pão' a='a' vêem='vêem' e='e' certo='certo' é='é' braços='braços' miséria='miséria' quando='quando' pretende='pretende' idêntica='idêntica' o='o' pais='pais' p='p' cada='cada' eles='eles' àquela='àquela' dia='dia' porque='porque' agora='agora' votar='votar'>

jiSerá por eles não terem qualquer ligação com os dirigentes da Eepública?

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso):— V. Ex.a dá-me licença ? Eu sou, grande ou pequena, uma figura da República. Em presença da afirmação de V. Ex.a devo declarar que é esse o primeiro pedido de pensão que me passa pelas mãos desde que sou Ministro da Justiça. Achei-o justo e patrocinei-o.

O Orador: — Uma vez que se_ quere fazer justiça £ por que se não faz justiça ampla e completa?

Eis, Sr. Presidente, as considerações que eu tinha a fazer sobre o assunto, independentemente da homenagem que é devida à memória do malogrado magistrado- que se chamou em vida Pedro de Matos.

O orador não reviu.

O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: confio plenamente nas intenções que levaram o ilustre titular da pasta da Justiça a trazer a esta Câmara uma proposta de lei para ser concedida uma pensão à viúva do Dr. Pedro de Matos, morto em virtude de ter cumprido o seu dever, e a cuja memória presto a minha homenagem, e patenteando a simpatia que me merecem todos aqueles que cumprem o seu dever.