Sessão de 7 de Dezembro de J920

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Sr. Presidente, que no cumprimento severo e rígido do seu dever' caiu cobardemente assassinado.

A Eepública e, sobretudo, a sociedade que ele defendia dentro das altas e perigosas funções do seu cargo, devorn-lhe esta manifestação de homenagem o reconhecimento.

Caiu vítima do sou dever no cumprimento rigoroso e severo das 'funções que lhe tinham sido atribuídas, e a que outros se haviam escusado por comodismo ou quaisquer outras razões de natureza mais ou menos egoística.

Não tenho de apreciar neste momento, ao contrário do que outros entendem, se, porventura, a sua família só encontra ern condições materiais bastantes para poder dispensar a pensão que o Estado lhe concede por esta proposta de lei. Entendo mesmo . que um inquérito iniciado com esto intuito seria antipático e inconvenientíssimo, porquanto que, se duma compensação de ordem material se trata, nem por isso deixa de ter um alto cunho moral e moralizador sob o ponto de vista da defesa social.

Também aos militares, seja qual for a sua categoria, quando caem no campo da batalha ou ficam inutilizados para o sor-viço, o Estado lhes reconhece unia pensão, que tem o carácter duma homenagem e duma recompensa.

Não se trata do averiguar, nem tem <íe que='que' de='de' disposições='disposições' humilde='humilde' averiguar-se='averiguar-se' militares='militares' bem='bem' ainda='ainda' do='do' qie='qie' mais='mais' general='general' se='se' são.='são.' lhes='lhes' ordem='ordem' não='não' dispensar='dispensar' oficiais='oficiais' _-são='_-são' a='a' teriam='teriam' desde='desde' geral='geral' pré='pré' praça='praça' ou='ou' ôsses='ôsses' estado.='estado.' permita='permita' soldados='soldados' o='o' p='p' ti='ti' categorizado='categorizado' pessoal='pessoal' recursos='recursos' subvenção='subvenção'>

Dou, pois, o meu voto incondicional à proposta do Sr. Ministro da Justiça, acompanhando-o dos meus louvores pela iniciativa que acaba do tomar.

O Sr. Presidente: — Esta esgotada a inscrição-. Vai proceder-se à votação da proposta de lei do Sr. Ministro da Justiça.

Foi aprovada a generalidade, aprovando-se em seguida a £spec,inl.i.dadp..

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso):— Peço quo seja dispensada a lei-íuru da última redacção.

.Foi aprovado.

O Sr. Leote do Rego:—Pedi a palavra, mas não esperem V. Ex.a e a Câmara que vão ouvir um brilhante discurso. Não sei fazer discursos brilhantes, o, mesmo qne o soubesse, não podia fazê--los agora,' porque o estado da minha saúde não o permitia. Mas, passando hoje o terceiro aniversário dessa data triste, em que a República ajoelhou, essa data que os republicanos autênticos do todos os partidos recordarão sempre com luto, vergonha e desgosto, não quero deixar de prestar a minha homenagem a ôsses homens do exército, da armada o civis que há trôs anos, com esforço prodigioso o dedicação extraordinária, lutaram até o último momento contra os traidores que se tinham, instalado na Rotunda.

Vai para dois anos, quando se reuniu pela primeira vez a Câmara saída de. Monsanto, tive a honra, de iniciar uni debate que passou à história sob o nome do «processo do sidonismo». Apresentei então uma moção que era simplesmente a afirmação de que Gsto Parlamento, saído de Monsanto, não era, nem podia ser de maneira alguma, solidário com o que os outros tinham feito. Não quero censurar os meus colegas, mas a verdade é que a moção não chegou a ser votada.

O processo do sidouismo começou a ser discutido por partes e ainda não tornou a aparecer à discussão.

O não se ter votado essa moção representa nem mais nem menos -do quo a amnistia do sidonismo. Mais do que isso: a .legislação sidonista está toda de pé, e só amanhã for eleito Presidente da República um militar, o se Gle for taiu tonto como o outro, podo pôr estrelas até o ombro o levar para os palácios da Aju-ja, Pena, etc., todos os Carneiras que qui-sor. j E, tanto isto assim é, que os homens dêsso partido ainda se atrevem hoje a insultar os republicanos, como ainda há dois dias acontecia, pois lia-so num dos órgãos da sua imprensa que, em virtude dos marinheiros terem sido iludidos pslo seu chefe, é que tinham dado alguns tiros contra os patriotas qno estavam na Rotunda!