Sessão de 8 de Dezembro de 1920

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questões de política partidária, questões abertas pelo muito que interessam à Nação.

Estava na disposição de espírito de, com o maior desejo, colaborar com as propostas do Sr. Ministro das Finanças, aceitando-as na sua generalidade, contribuindo na discussão na sua especialidade, porventura por meio do emendas o substituições, colaborar, emfim, com S. Ex.a na maneira de tornar viáveis essas propostas conformo o meu critério, embora insignificante.

Mas infelizmente para mim, e apesar do muito respeito e da muita consideração que tenho pelo talento e pelas qualidades do trabalho do Sr. Ministro das Finanças, esta proposta que está em discussão sobre contribuição de registo não mo dá a mim a satisfação grande de poder declarar a V. Ex.a e à Câmara que desafogadamente a voto na sua generalidade e que concordo com a maior parto das suas disposições na especialidade. Infelizmente para iniin, digo, porque entendo que no momento gravo que atravessamos, e todos nós tomos obrigação dê saber quão grandes são as dificuldades om que o País. se debate, há urgência em se votarem propostas do finanças quê consigam senão duma vez estabelecer o equilíbrio orçamental, o que não me parece possível, mas emfim em pouco tempo melhorar as nossas finanças, porque do sou reflexo se conseguiria para a vida do País um grande desafogo.

Pois sendo esta a minha disposição e o meu melhor desejo —prazer seria para mim o ter ocasião de concordar com as propostas do Sr. Ministro das Finanças, sobretudo com esta que está eni discussão porque é duma importância capital— infelizmente ainda dou-se a circunstância duma proposta desta natureza, que implica com todo o nosso sistema tributário cnrmatória de contribuição derogisto, quo só refere às causas mais essenciais o importantes da nossa situação financeira, e que por isso devia sor estudada larga-ineoto, com o tempo suficiente pára cada um do nós a poder porventura aperfeiçoar, só ontem à noite eu ter tido conhecimento aqui de que estava, dada para ordem do dia de hoje; o pior ainda, cm. vez do ter um toxto oficial para por Cio lazer o meu estudo, não o tivOj, e í5Ó liojo

do manhã encontrei no Diário de Noticias publicada a proposta do Sr. Ministro das Finanças, que eu não sei se correspondo inteiramente à verdade.

Copio V. Ex.a vO, assunto tam complo-xo, tam importante como é este do refundir o que há na nossa legislação sobro contribuição de registo, c nfío é só refundir, mas agravar duma maneira desmesurada as taxas do contribuição de registo, era assunto que devia do merecer e para mim, .sobretudo, dada a minha insuficiente preparação em matéria financeira do muito tempo para o estudar convenientemente. Entretanto, só hoje me foi possível numa ligeira leitura da proposta basear as minhas considerações quo agora apresento à Câmara sobro asna generalidade.

Sr. Presidente: om matéria de impostos é uni axioma já bastante conhecido, que o cidadão contribuinte deve concorrer para as despesas do Estado (isto ó quo seria o imposto justo) na proporção das vantagens que o Estado lho ofereço. E contudo nós assistimos à discussão do propostas como esta o aquelas quo já foram apresentados, e outras quo o Sr. Ministro das Finanças anuncia para brevo apresentar à Câmara, tam gravosas quo positivamente estes impostos quo é necessário arrancar ao País não são aqueles que dizem respeito às garantias com quo o Estado protege os cidadãos mas, info-lizmento, dizem respeito à necessidade quo nós tomos de cobrir com estes impostos exagerados, embora porventura indispensáveis, aqueles desperdícios de mas administrações, do ruinosas administrações que, quer no tempo da monarquia, quer, infolizmente, no tempo da llepública, nos conduziram a esta miserável situação.

Se nos encontramos na tristíssima necessidade de ocorrer com impostos novos a Ossos defícits monstruosos quo nos os-tão causando precisamente a ruína, faça-mo;lo.

É um sacrifício quo eu votarei o a quo todos nos sujeitaremos.