Sessão de 8 de Dezembro de 1920

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O Sr. Presidente: — Eu não tenho dúvida era comunicar ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o pedido de V. Ex.a, mas o Sr. Ministro das Finanças, já pediu a palavra, c certamente ôle vai responder a V. Ex.a

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal):—Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer que transmitirei ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros o podido do Sr. Eduardo do Sousa.

Acrescentarei apenas que tenho a certeza de que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, saberá justificar amplamente o seu procedimento, porque apesar de estarmos numa época cm que ó preciso fazer economias, algumas há que a situação internacional não comporta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Nóbrega Quintal (para um requerimento}'.— Pedi a palavra para requerer a dispensa da leitura da proposta do Sr. Ministro das Finanças.

foi aprovado.

O Sr. Alfredo de Sousa:—'Manda para a Mesa a seguinte moção:

«A Câmara dos Deputados, reconhecendo a urgente necessidade do se modificarem as taxas da contribuição de registo, continua na ordem do dia».

Em seguida diz que o diploma em discussão, considerado juridicamente, é, além de incompleto, imperfeito. Não deixa de reconhecer os dotes intelectuais do Sr. Ministro das Finanças, mas a verdade é que o sou trabalho não tem sólidos fundamentos jurídicos, estando em discordância com algumas leis que ele orador cita. Faz justiça às intenções administrativas do Sr. Cunha Leal, mas, no que toca ao direito de propriedade, os seus pontos de vista vão longe de mais, chegando a revogar disposições do Código Civil.

Apresenta mais algumas considerações sobre a.maneira por que o Estado ficaria encarando o direito de testar e sôbr© a doutrina da proposta nas suas relações com a divisão das heranças.

Acentua finalmente que um dos primeiros cuidados dos Q-cvoraos antes d© pedir

sacrifícios aos contribuintes seria o de fazer a redução das despesas improdutivas e a supressão das inúteis.

O discurso será publicado na Integra, quando o orador restituir, revistas, as notas taquiyráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente: —Vai ler-se na Mesa a moção enviada pelo Sr. Alfredo de Sousa.

l

O Sr. Malheiro Reimão:—Sr. Presidente : pedi a palavra para declarar a V. Ex.a o à Câmara que já se acha constituída a comissão do finanças, tendo escolhido para presidente o Sr. António Maria da Silva o para secretário o Sr. Alberto Jordão.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Sr. Presidente: pedi a palavra uão para responder às considerações feitas pelo Sr. Alfredo do Sousa, por isso que desejo reservar-mo para falar depois de todos os oradores terem falado sobro o assunto, mas para mo referir apenas a um ponto do discurso do S. Es.a, qual ó o quo diz respeito à .nomeação dos dois indivíduos a que S. Ex.a se referiu. - Eu, Sr. Presidente, devo declarar à Câmara muito francamente quo essa campanha quo se tem feito na imprensa a favor da compressão de despesas ó descabida.

Dizer ao Governo que comprima as despesas para depois poder exigir sacrifícios, não pode ser.

Existo a máxima economia na administração pública e, assim, eu apelo para todos aqueles quo só têm sentado nestas cadeiras para quo me digam, na verdade, só não se tom. visto, por vezes, na necessidade de aumentar as despesas.

Uma voz: — O quo é necessário é administrar, b em.

O Orador: — Estou plenamente de acordo com isso, o. o que posso garantir a V. Exoas ó que os dinheiros públicos sã© bom administrados. (Apoiados).

Dovo dizer a V= Ex,as que o motivo dessas nomeações foi o seguinte;