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. Diário da Câmara dos Deputados

cias, essa proposta teve por parte das oposições uma larga discussão que levou alguns dias.

Eu não pedi, Sr. Presidente, uma quantia determinada apenas para a compra de trigos, mas para acudir à crise económica.

Vem agora o Sr. Ministro da Agricultura pedir 50:000 contos, sem nos dizer nem em relatório circunstanciado precedendo a proposta, nem nas considerações que antecederam o requerimento, pedindo urgência e dispensa do Regimento, as razões que o levaram a apresentar esta proposta ao Parlamento.

Nós, nem conhecemos a situação actual, nem S. Ex.a nos disse se a ocasião era própria para a compra de trigos; nem sequer o que tinham feito, o Governo anterior e este, do crédito votado de 30:000 contos.

, Também S. Ex.a não nos esclareceu sobre o motivo porque tendo o Governo anterior vivido com essa quantia não a tendo dispensado para trigos, dela usou largamente para criação dos armazéns gerais reguladores de preços e para outros fins.

Agora o Governo precisa de 50:000 contos!

Estas considerações, Sr. Presi lente, não tendem por fornia alguma a impedir que o° Governo se muna dos meios indispensáveis para acudir às necessidades públicas, porque elas representam apenas a vontade de que esta questão se esclareça.

Mas outras considerações devo ainda fazrr: o Sr. Ministro da Agricultura pediu 50:000 contos em escudos para a com-pra de trigos. O regime a que o Governo pretende recorrer para a compra desses trigos, é ainda, segundo creio, o regime actual, com o preço estabelecido pela respectiva comissão conforme as necessidades de ocasião, comprando-só os carregamentos que depois são pagos pela respectiva moagem, e mais tarde alguns outros que novamente são pagos pela moagem conforme as exigências nacionais.

No entanto, Sr. Presidente, não posso deixar de estranhar que este Governo, apresentando esta proposta pedindo um crédito de 50 mil contos, que necessariamente terá de transformar em ouro ao câmbio actual, visto que ninguém pode comprar trigo sem o pagar em ouro, não

tivesse empregado a mais pequena diligência junto da comissão parlamentar respectiva sobre os contratos da responsabilidade do Governo anterior, contratos esses pelos quais o Governo não era obrigado a pagar o trigo completam ente em ouro, mas sim apenas unia terça parte das compras realizadas.

Não é Sr. Presidente esta a ocasião própria para /tratar desse assunto, porém, espero dentro em breve poder tratar largamente dessa questão dos trigos.

Por agora julguei apenas oportuno fazer estas simples referências, epreguntar" se não seria melhor o Governo c o Parlamento entenderem-se para se fazer definitivamente uma revisão desses contratos, para se acabar com o regime actual, do qual só podem advir prejuízos para o Tesouro e para a Nação.

Espero, pois, que o Sr. Ministro da Agricultura me dê uma resposta cabal, na certeza de que não desejo levantar nesta ocasião uma discussão que por em-quanto não é oportuna, esperando no emtanto como já disse, dentro em breve, poder apreciar esse contrato largamente, para que o País faça justiça a quem a merece.

Tenho dito. '

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Gonçalves): — Sr. Presidente: ouvi com a máxima atenção as considerações apresentadas pelo ilustre Deputado Sr. António Granjo, e devo dizer a V. Ex.a, em abono da verdade, que a situação actual é grave, e ao apresentar uma proposta desta natureza, sem querer carregar o quadro com cores muito carregadas, devo dizer francamente que a situação não é para invejar, pois, é muito delicada.

Quere o ilustre Deputado explicações detalhadas sobre as despesas que se tem feito acerca do crédito aberto.

Do crédito aberto pela lei n.° 1:023, no importe de 30:000 contos, estão cativas as seguintes verbas:

A Manutenção Militar 10:000 contos.

Ao Ministério do Trabalho 150 contos.

Ao Ministério da Guerra 1:000 contos.

Ao Crédito Agrícola 5:000 contos.

A instrução agrícola 200 coutos.

Fica, pois, um saldo de 13:650 contos