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Diário da Câmara dos Deputados

Isto — dirão V. Ex.as — é simplesmente fantástico e só se explica pelo lacto do Ministério da Agricultura mandar comprar trigo, abrindo créditos especiais no Ministério das Finanças, sem que a contabilidade do Ministério da Agricultura tivesse nada com o caso.

V. Ex.as sabem perfeitamente que mesmo que a abertura dum crédito para compra de» trigos pudesse ter compensação exacta de receitas, a verdade é que não se pode fazer essa aquisição sem que a verba respectiva esteja no orçamento ou discriminada em créditos especiais.

A Direcção Geral da Fazenda Pública abria esses créditos especiais sem dar contas à Contabilidade Pública e o resulr tado era que, sendo a Direcção Geral da Fazenda Pública apenas o tesoureiro, o banqueiro do Estado cedia à Agência Financial as suas libras e não recebia nenhuma parte das receitas provenientes da compra, e ao passo que a Fazenda Pública dava saídas sem dar entradas, a

tradas sem dar saídas, resultando deste estado de cousas a aparição dum saldo fictício de 9:000 contos, que de maneira nenhuma corresponde à realidade das cousas.

«jComo é que o Ministro das Finanças poderia obstar a isto? Dizendo ao Ministro da Agricultura, desde a primeira hora, o seguinte: Não me mandem abrir créditos, porque eu não os abro sem que a Contabilidade do Ministério da Agricultura me garanta proceder como deve, legalmente.

Uma vez exgotados os créditos especiais, o Ministro da Agricultura não tem mais do que vir pedir ao Parlamento que lhe abra novos créditos.

Eis porque o Sr. Ministro da Agricultura vem hoje pedir um crédito especial ao Parlamento,

Também se falou, a despropósito desta questão, em um célebre contrato dos trigos frito fora do Parlamento e que o Parlamento, por isso que ôle representava um contrato feito fora das verbas orçamentais, mandou ir às respectivas comissões para o estudarem convenientemente.

Eu respeito as conveniências do í)epu-tado opositor, mas simplesmente quero declarar ao ^Parlamento e a esse Sr. Deputado que aquelas casas com as quais o

Estado fez o contrato dos trigos, aquelas casas que diziam que iam pfrr ao serviço do Estado o seu crédito especial, se o Estado as não tivesse ajudado lhes não tivesse prestado auxílio, na hora que passa essas casas estariam falidas e nos tribunais.

O Sr. António Granjo: — Sr. Presidente: as explicações que me foram dadas , pelo Sr. Ministro da Agricultura, de nenhum modo me satisfizeram, Obrigam-me, bem ao contrário a ter apreensões sérias sobre a administração pública.

Não é exacto, em primeiro lugar, quê do crédito anterior que o Parlamento votou, de 30:000 contos, S. Ex.a só possa dispor de 13:000.

De facto, para acudir à crise económica, publicou-se um decreto criando os armazéns reguladores de preços, mas que eu saiba, até este momento, estão apenas cativos dos 10:000 que se lhe atribuíam, 2:000 contos.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Gonçalves): — Como já disse, 10:000 contos estão cativos à. Manutenção Militar,

O Orador:—Dessa verba, repito, estão dados à Manutenção Militar apenas 2:000 contos.

É para os armazéns reguladoresx dos preços. Não sei se já,está funcionando algum.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Gonçalves): — ííão podem funcionar sem darmos o dinheiro para isso.

O Orador: —Para inicio de funcionamento de tais organizações não necessita a Manutenção Militar, receber de pronto os 10:000 contos.

O espirito da lei é permitir que a Manutenção Militar vá pouco a pouco, conforme as necessidades, estabelecendo esses armazéns em Lisboa, Porto e outras cidades de'população operária apreciável.

Ora com 2:000 contos já se poderiam estabelecer alguns armazéns reguladores tanto em Lisboa, como no Porto.