Sessão de 16 de Dezembro de 1920

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finir bem qual é o seu pensamento nesta matéria. Se é para fazer compras de ocasião, precisa de verificar o tempo que é indispensável — e nunca é indispensável mais do que um mês — para obter os carregamentos de trigo, fazer a descarga, fazer o pão e obter o dinheiro da moagem, para com esse dinheiro fazer novamente compras. Ou o Sr. Ministro da Agricultura tem uni pensamento que não quere revelar à Câmara, no sentido de modificar o regime de trigo, e nesse caso é necessário que o revele. Não estou disposto por forma nenhuma, e em tempo algum, a votar a urgência e dispensa do Kegimento para propostas de lei desta natureza, sem que o Governo e o respectivo Ministro me digam qual o seu pensamento.

O Governo da minha presidência tinha a sua opinião formada sobre a compra de trigos.

Eu devo dizer muito claramente à Câmara que, tendo meditado profundamente sobre se conviria o concurso público ou o contrato directo, eu convenci-me que melhor seria o contrato directo, por isso que verifiquei que em Portugal não havia vantagem nenhuma para o Estado, nem garantia nenhuma para os concorrentes, no concurso público, por isso que há sempre concorrentes que se apresentam com o intuito firme de não cumprir aquilo que contratam, e, assim, quási sempre os concorrentes sérios que se apresentam são prejudicados e postos de fora por esses concorrentes pouco honestos.

Ainda há pouco o Sr. Ministro das Finanças declarou que as casas bancárias que intervinham na realização do contrato para compra de trigos, feito pelo Governo da minha presidência, teriam [á falido se o Estado as não socorresse. E verdadeiramente lamentável que das bancadas do Governo saiam apreciações desta ordem. Uma dessas casas teve, é certo, uma corrida, motivada por circunstâncias que a Câmara conhece e que não vem para o caso relatar; mas a própria reacção que contra esse facto se levantou no espírito público, principalmente no meio comercial, prova que o crédito em nada ficou abalado. Trata-se, de resto, dum estabeloci-mento bancário cujos serviços prestados ao país são certamente mais importantes do que aquelos quo tenham sido prestados pelo Sr» Ministro dus Finanças.

O contrato tinha atrás dessa firma apoios comerciais bancários que garantiam a sua execução, e só o descrédito, por actos levianos por parte dos Governos e governantes, só o descrédito que tem sido levado à administração em Portugal é que obstou a que o Governo da minha presidência, a que eu, como Ministro da Agricultura, fizesse um contrato directamente com essas entidades comerciais e bancárias. E lamentável que isto se diga, mas não faço mais do que repetir o que já se tem dito e sobretudo agora em minha legítima defesa, pouco ine importando que se diga que o faço também em defesa dessas citadas firmas comerciais e bancárias que nesse momento encontraram apoio em Londres.

Sr. Presidente, visto que me coube usar da palavra em seguida ao Sr. Ministro das Finanças desejaria saber que natureza é que reveste o auxílio que o Governo deu a essas casas, que espécie de auxílio lhe deu, porque tendo o Governo da minha presidência cumprido uma obrigação, que é obrigação de todos os Governos, de auxiliar algumas casas bancárias que não estavam afectadas no seu crédito mas que estavam numa situação difícil, porventura por causa das circunstâncias criadas em grande parte por culpa dos Governos e em certa parte por culpa do Parlamento, tendo feito isso o Governo da minha presidência, como tinham feito outros Governos anteriores, foi justamente o Sr. Ministro das Finanças actual quem mais se indignou contra esse auxílio prestado pelos Governos; verifica assim S. Ex.a, para castigo das suas palavras e dos seus actos, que governar é um pouco mais difícil do que falar, e teve a necessidade, que aliás ó um dever, de fazer a mesma cousa que outros fizeram.