Sessão d9 16 de Dezembro de 1920

de trigo a chegar, fico a poder dispor, apenas, de 7:650 coutos.

Só as necessidades de trigo para Lisboa e Porto e concelhos limítrofes exigem uma verba de perto de 18:000 contos.

Isto basta para se reconhecer quanto preciso habilitar-me com a verba que venho pedir à Câmara.

E necessário que a Câmara pondere a situação e veja que é preciso não faltar com o indispensável .ao consumo público.

V. Ex.a pregunta-me se eu tenciono fazer compra de trigo em globo.

Oxalá que o pudesse fazer.,

A oportunidade é boa; assim eu tivesse as disponibilidades preciseis.

O trigo está a 600 xelins e vai para 400 a tonelada.

Acontece o que eu tinha previsto, e até Fevereiro o preço há de baixar, para depois até o fim do ano económico tornar a subir.

O que é quê eu posso fazer com 50:000 contos ?

Parece-me ter respondido às preguntas de V. Ex.a

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal):—Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para significar o seguinte:

Quando cheguei ao Mic^stério das Finanças vi -como se abriam os créditos entre o Ministério da Agricultura e o Ministério das Finanças.

Peço a atenção da Câmara e estranho a falta de silêncio que há nesta Câmara.

Diversos apartes.

Vozes:—E o regime da palmatória. V. Ex.a não podo censurar a Câmara. Diversos àj)artes.

O Orador: — Eu não tenho obrigação, nem como deputado, nem como Ministro, de cançar a minha garganta para me fazer ouvir.

O Sr. Presidente:—Peço aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares e não formem grupos„

O Orador: — Quando cheguei ao Ministério das Finanças averiguei que quando havia necessidade de abrir créditos no Ministério da Agricultura para compra de trigo, apenas era nomeada uma comissão ad hoc que mandava abrir créditos. Não se queria saber se havia verba ou se havia os recursos em ouro suficientes para abrir créditos.

O Sr. João Luís Ricardo: — Quando fui Ministro da Agricultura não se fez compra de trigos, sem se averiguar se havia verba.

• O Orador:—As palavras são palavras, os factos são factos. Hei-de trazer à Câmara propostas feitas pelo Governo transacto.

A verdade é que, sem verbas no Orçamento, se compraram partidas de trigo para as quais não havia nenhuma abertura de créditos especiais.

Podem V. Ex.as dizer o que quiserem que não saem desta verdade. E de tal forma eram confusas as aquisições de trigo nos Ministérios das Finanças e da Agricultura que, por virtude dessa confusão de contas, como já disse, tendo o Ministro da Agricultura do Governo transacto ao Gabinete Álvaro de Castro declarado que nós perdíamos na crise das subsistências qualquer cousa como 50:000 contos, as contas do Ministério das Finanças, aquelas que derivam dos dados que neste Ministério existem, acusam, não um prejuízo de 50:000 contos, mas um saldo de 9:000 contos.

Esta era a situação exacta. Eu trouxe aqui à Câmara e estou pronto a trazê-la quantas vezes mo solicitarem, a verba dos prejuízos ou dos lucros correspondentes à crise económica de 1919-1920.

O Ministro da Agricultura Sr. António Granjo, repito-o, afirmava aqui que esses prejuízos orçavam por 50:000 contos ; as contas do Ministério das Finanças acusam um saldo positivo de 9:000 contos.