Diário da Câmara dos Deputados

comprado trigos de forma ilegal, sem que houvesse autorizações ministeriais nem créditos especiais.

No meu Governo não se fez compra nenhuma de trigo ilegal, mas sim dentro das verbas orçamentais ou dentro de créditos especiais autorizados pelo Parlamento.

S. Ex.a falou também de confusões de contabilidade.

Há porventura uma reforma a fazer na nossa contabilidade pública, se o actual sistema não convém ao País; mas não cheguei a compreender bem o pensamento de S. Ex.a

Parece depreender-se das considerações de S.,Ex.a que a favor do Ministério da Agricultura havia no Ministério das Finanças um saldo.

Se assim é, não me parece que haja uma grande confusão e que o sistema de contabilidade seja muito mau.

Os prejuízos do Estado com as compras de trigo foram avaliados por altos funcionários do Estado, no Ministério das Finanças, em 50:000 contos, verba a que já me referi em anteriores discursos.

S. Ex.a referiu-se por conta sua a esses prejuízos e de fornia que ao Parlamento nenhuma dúvida deve haver sobre a sua existência.

Mas, Sr. Presidente, os prejuízos derivados das compras de trigos continuarão assim sem remédio, e agravados pelas circunstâncias. (Apoiados).

É nesta altura que o Sr. Ministro da Agricultura pretende impor-nos uma verba destinada a uma compra global.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Gonçalves) {interrompendo}: — £ Quem disse isso?

Apartes.

O Orador: — Então não precisa de dinheiro e ó desnecessário trazer à Câmara esta proposta, pois que com os saldos disponíveis da autorização anterior pode comprar trigo e adquirir os carregamentos exigidos pelas necessidades do país, até qne se fixem os preços dos trigos e se estabeleça novo regime em relação a essa matéria.

O Sr. António Maria da Silva:—

Eu comprendo que V. Ex.a se refere a uma verba de 23 mil contos, porque existe autorização para o Estado a gastar. Mas V. Ex.a sabe que um Ministro da República, quando tem consignado numa lei especial que uma certa quantia ó destinada a certo organismo, não pode distrair esse dinheiro...

O Orador:—Não distrai dinheiro nenhum ...

O Sr. António Maria da Silva: — Então como ó que...

O Orador: — Eu já compreendi o que V. Ex.a quere dizer. É necessário que agora V. Ex.a me compreenda.

O que eu digo é que é indispensável que se mude de regime quanto a trigos.

O Sr. António Maria da Silva: — De acordo!

O Orador: — Então, se estamos de acordo, ou o Govôrno traz uma proposta modificando esse regime de forma a acabar de uma vez com os prejuízos que dele advêm para o Estado, ou o Governo nos diz, claramente, qual ó o seu pensamento.

E se esse pensamento consiste em comprar carregamentos de ocasião, para ir ocorrendo às necessidades do Porto e Lisboa, e a tanto se tem limitado até hoje a assistência do Estado nesta matéria, então que nos diga o Governo qual a quantia de que precisa, porque ela tem de ser inferior a 50 mil contos. Mas se o Governo pensa em fazer uma operação comerciai com os 50 mil contos, então ao espírito menos prevenido e menos culto se afigura desde logo que a ocasião é absolutimente inoportuna para tal operação, porque embora a curva da baixa comece agora e se vá acentuando no dizer de S. Ex.a até fins de Fevereiro, o certo é que tem havido muitos anos em que ela se acentua até Março, e só em Março é que começa na sua linha ascendente. Portanto, essa operação é inoportuna quanto ao tempo, e é sobretudo inoportuna quanto ao câmbio, visto que a nossa situação cambial dificilmente será pior daqui a algum tempo do que é hoje.