16

Diário' da Câmarçi dos Dçp,iáado_s

meio tanto quanto porventura desejariam.

Sr. Presidente: vou terminar. Não trouxe para a gerência da minha pasta mais do que o meu fervor patriótico, a minha - grande boa vontade de acertar, no propósito firme de ser útil ao meu País e à Èe-pública. Defendo os interesses de Portugal quanto posso e sei, continuando a linha de conduta traçada pelos meus antecessores, aos quais naturalmente animava o mesmo desejo de dar ao País a maior utilidade no exercício das suas funções.

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António da Fonseca):—Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de lei alterando a lei n.° 1:028, quese refere às obras do porto de Leixões. -

Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre só concede a urgência a esta proposta, e rogo-lhe a fineza de recomendar às comissões interessadas — obras públicas o finanças — que lho dêem parecer o mais rapidamente possível.

Aprovada a urgência.

A proposta vai adiante, por extracto.

Foi aprovada a acta da sessão anterior.

Continua a discussão da proposta n.° 623-D.

Posto à rotação, foi rejeitado o artigo do Sr. Alfredo Sousa acerca do projecto relativo aos vencimentos dos empregados administrativos, tendo sido aprovados o artigo do Sr. Orneias da Silva e o artigo último do projecto.

O Sr. Eduardo de Sousa (para um negócio urgente): — Sr. Presidente: há pou--cos dias ainda tive a honra de tratar nesta Câmara da questão relativa à livre circulação dos jornais, encarando-a apenas sob o ponto de vista dos seus respectivos títulos, alguns dos quais considero subversivos e abertamente hostis ao actual regime político. Tal o caso do jornal A Monarquia, que eu especialmente tratei.

Desde então, Sr. Presidente, não modifiquei absolutamente em nada o meu ponto de vista, tanto mais que as considerações •que tive ensejo de emitir a propósito •desse jornal não obedeciam a nenhum acinte da minha parte contra ele, mas

tam somente me foram sugeridas pela intervenção policial nos seus escritórios, a título de razões de ordem pública e de segurança do Estado.

Ê certo que lá fora, como eu já previa e aqui mesmo futurei alguns jornais consideraram essas minhas palavras como manifestação de intolerância da minha parte, quando o que é certo, Sr. Presidente, é que eu de maneira nenhuma pedi ferozmente a cabeça de qualquer dos redactores dessa ou de qualquer outra folha, mas tam só e ainda assim comedida-mente, quando muito o. . . cabeçalho de alguma delas. (Risos).

Será insignificante o assunto de que me ocupei, consoante opinaram vários críticos; não serei eu quem lhes diga o contrário, mas em todo o caso limitar--ine hei a observar que lhe ligo e ligarei tam só a mesma importância que lhe ligarem aqueles que do meu ponto de vista discordam, e ainda aquela que lhe ligou o governador civil do Porto, o falecido Dr. Joaquim Taibner de Morais, quando, em 1891, após o malogro da sublevação militar de 31 de Janeiro, fez, promulgar aquele histórico o esquecido edital que já tive a honra de ler à Câmara.

Sucede, porém, Sr. Presidente que, logo a seguir a fisse meu discurso, foi preso um redactor do jornal A Lpoca> nos termos que vejo relatados, em A Pátria de hoje e quo são os seguintes:

«Ontem, à tarde, a polícia de segurança do Estado mandou prender o editor do jornal A Época em virtude de naquele jornal só dizer que a mesma polícia havia subtraído do cofre da administração de A Monarquia, vários valores, notícia pela qual o sr. director Marreiros se julgou ofendido. Pouco tempo depois; apareceu no governo civil o jornalista Sr. Kodri-gues Leal que ali declarou ser autor da notícia publicada em A Época.