Sessão de 19 de Janeiro de. 1921

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que, segundo lhe parece, faltam vários valores que não pode mencionar.

Depois do interrogatório foi mandado recolher a um dos calabouços, donde saiu, às três da madrugada, para um dos quartos particulares».

Sr. Presidente: se os factos se passaram nos precisos termos desta notícia, não tenho a menor dúvida em afirmar que se cometeu um verdadeiro abuso e uma inqualificável arbitrariedade.

Sou daqueles que entendem que todo e qualquer, jornalista está sujeito à lei geral quando comete uma falta ou um crime de qualquer natureza, político ou comum, alheio à sua acção como jornalista e, portanto, fora dos limites traçados na lei de imprensa.

Mas, desde o momento om que — e este é o caso de agora—nas páginas do seu jornal fez afirmações ou considerações de ordem política danosas ou não ou quaisquer acusações, verdadeiras ou falsas, seja contra quem for, comete tam só um delito ou crime de abuso da liberdade de imprensa; portanto, nestas condições, cai exclusivamente debaixo da alçada das disposições da lei especial que rege as questões de imprensa no País.

Todavia, não saiu ele para a rua, sem que lá tivesse ficado de reféns — e de reféns ainda está na polícia o autor da notícia. Que série de arbitrariedades Sr. Presidente! . . .

A polícia chamou à sua presença o editor da folha, como se ignorasse — e se ignora pouco é o seu faro — que o editor

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que no jornal se publica e, em regra, .não sabe quem são os autores do que no jornal se escreve e imprime.

E ele, em suma, uma entidade, por assim dizer, quási decorativa, em casos normais, mas cuja existência obedece apenas ao cumprimento duma imposição legal.

Se a polícia pretendia, saltando por cima do que a lei de "imprensa determina, saber qualquer cousa acerca da origem da notícia que tanto a incomodou, a quem devia dirigir-se em primeiro lugar era ao director da folha. É esta a verdadeira doutrina e que eu, ao tempo em que era director da República, sustentei e mantive no tempo do dezembrismo, quando era comandante da polícia em Lisboa o famoso Lobo Pimentel, uma vez que ele à sua presença chamou a preguntas o editor do jornal. Ora, no caso de agora, o director de A Época é o Sr. Fernando de Sonsa, jornalista ilustre com quem muitas vezes estive em áspera discordância na imprensa, mas que, não tenho o menor escrúpulo em afirmá-lo, é alguém no nosso País..

Pois, agora, o Sr. comandante da pplí-cia acobardou-se em chamá-lo à sua presença, pois que não teria a coragem de proceder .para com .ele como procedeu para com o modesto testa de ferro de A Época, que assim procura ganhar a sua vida. Foi preciso o gesto louvável e generoso do redactor que escrevera a notícia, apresentando-83 espontaneamente à polícia, para ele ser posto em liberdade. É que o actual comandante da polícia ainda se lembrava do tremendo fiasco que foi para a polícia de segurança do Estado aquele célebre episódio da prisão dos Srs. Fernando de Sousa e Dr. Cunha e Costa, que o meu querido amigo e ilustre deputado Sr. António Granjo aqui tratou em tempos na Câmara.