Sessão ae 21 de Fevereiro de 1921

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cardo entreguem à fazenda pública quantias em que julga ter sido prejudicado o Estado.

Salas das sessões, 21 de Fevereiro de de 1921.—João Luís Ricardo.

O Sr. Presidente:—V. Ex.a não pediu para ela a, urgência e dispensa do regir mento.

O Sr. João Luís Ricardo:—Requeíro agora.

E aprovada a urgência e dispensa do regimento.

O Sr. António Granjo: — Sr. Presidente, discordo da proposta apresentada pelo ilustre Deputado Sr. João Luís Ricardo, e vou expor, por forma resumida, as razões da minha discordância, de--vendo desde já afirmar a V. Ex.a e à Câmara que não é porque tenha a mais insignificante hesitação no meu espírito sô-b.re a honorabilidade e sobre as patrióticas intenções que determinaram sempre os actos praticados pelo Sr. João Luís Ricardo, quer como homem público, quer como homem particular, devendo também fazer, mais uma vez, a mesma afirmação a respeito do Sr. António Maria da Silva.

Sr. Presidente: trata-se de uma notícia publicada num jornal, relativa a um presumido acto do Sr. Ministro das Finanças demissionário.

Como o meu partido jamais, por si ou por qualquer dos seus membros, moveu qualquer campanha de difamação de que resultasse desfavor para qualquer dos homens públicos do meu país, levanto o meu protesto contra a forma por que tam ligeiramente se fala dos homens públicos do meu país.

Parece que a honra dos homens públicos é alguma fazenda ,que se venda de barato, e que não mereça à imprensa nem à opinão pública o mesmo respeito que merece a honra particular de qualquer cidadão.

E por mim o digo, e por to'dos o digo, a honra dos homens públicos ó tam merecedora de respeito, como a honra particular de qualquer cidadão, quer tenha ou não assento nesta casa do Parlamento.

Sr. Presidente: a questão ^ nesta altura

está posta neste pé: Numa conferência pública o Sr. Ministro das Finanças rejeitou qualquer espécie de responsabilidade que tivesse em relação a esse boato e encarregou mesmo, o Sr. Afonso de Macedo, de dizer nesta Câmara que nenhuma responsabilidade tem nessa notícia publicada nos jornais.

Há, porém, Sr. Presidente, um boato, que representa para dois homens públicos uma tentativa de difamação ou de calúnia. Eu creio que a Câmara não pode tomar, por si, conhecimento dessa questão que pertence exclusivamente ao domínio dos tribunais; apenas o que nos compete a nós, homens públicos, é afirmar a nossa solidariedade com os homens visados nessa notícia-tendenciosa, e repelir essas contínuas tentativas de descrédito, em relação à República e aos seus homens. Isto é tudo quanto temos o direito e o dever de fazer.

Sr. Presidente: consinta V. Ex.% por fim, que eu lamente a forma por que vão as lutas políticas em Portugal, e que se lance tam facilmente mão do descrédito, como arma de combate político. Vamos a caminho de fazer já o descrédito do próprio descrédito, e, por este andar, j,á nem o país acredita em quaisquer notícias boas ou más, que apareçam em relação aos homens públicos. E este um dos aspectos, piores desta questão, e compreende V. Ex.a, Sr. Presidente, que não há instituições que resistam a uma insensibilidade moral, e é para ela que caminhamos.

Quando a notícia apareceu' nos jornais ninguém acreditou que o Sr. João Luís Ricardo fosse pessoalmente responsável por 20 contos, nem que o Sr. António • Maria da Silva fosse pessoalmente responsável por 600 contos.

Estranhou-se a maneira curiosa e inédita como o Sr. Ministro das Finanças se arvorou em alto executor da justiça, ultrapassando as suas atribuições, lançando sentenças sobre pareceres de repartições públicas, sentenças que diziam respeito à prática de pretensos crimes e à prática de pretensas reparações.