Sessão de 21 de Fevereiro de 1921

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As razões disso não as sei nem as quero saber; mas o que eu não podia fazer, como correligionário do Sr. Ministro das Finanças, era deixar de pé impressões, a que já me referi, sobre o assunto que se ventila.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Granjo: — Sr. Presidente, pedi a palavra .unicamente para responder em parte às considerações feitas pelo ilustre Deputado que acabou de falar, e que dizem respeito à minha pessoa, isto é, uma que diz respeito ao despacho que foi lançado sobre o parecer da respectiva repartição e a outra que se refere ao suposto ódio que eu tenho ao Sr. Ministro das Finanças, não perdendo eu ocasião de lhe ser desagradável. '-

Creio, Sr. Presidente, que foram estas as razões alegadas por parte de S. Ex.a

Quanto à segunda parte, Sr. Presiden--te, não tem V. Ex.a razão alguma para dizer o que disse, porquanto o Ministro não é apenas uma chancela (Apoiados); o Ministro é o executor da. lei dentro da sua esfera de acção e, desde que lhe apresentem um parecer sobre uma ilegalidade, não devia consentir em tal, colocando o despacho que colocou. A questão, portanto, Sr. Presidente, fica precisamente no pé em que a coloquei.

Sr. Presidente: o Sr. João Luís Ricardo mandou para a Mesa uma proposta de lei, que lhe diz respeito em parte, proposta esta que, por solidariedade e pela muita consideração que eu tenho por V. Ex.% sou forçado a votar; não posso, porém, deixar de dizer à Câmara que uma parte complicada existe nessa proposta, qual é a que diz respeito à parte confidencial.

Tenho dito. ,

O orador não reviu.

O Sr. Júlio Martins:—Não tinha, Sr. Presidente, tenção de falar sobre o assunto; porém, depois das considerações feitas pelo Sr. António Granjo,1 não posso dei-var de fazer algumas considerações.

O Sr. Ministro das Finanças, a meu ver, estava no seu pleno direito de lançar o despacho que lançou ou outro qualquer se aesim o entendesse.

Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Fi-

nanças não pode infelizmente vir ao Parlamento, para dizer quais as razões que o levaram a lançar esse despacho, porém, não vejo razão alguma para o Sr. António Granjo, sem conhecimento da questão, vir dizer que se praticou um crime e uma ilegalidade, lançando o despacho que se lançou.

O Sr. António Granjo procurou a ocasião para alimentar essa atmosfera de suspeitas e insinuações (Apoiados),.Q foi justamente para isso que eu aqui me levantei contra essa atitude do Sr. António Granjo. S. Ex.a foi com a sua campanha até para os cafés; mas não admira ainda no último dia de sessão no Senado, ouvimos, pela boca de um ilustre Senador, cousas que, se passaram pelas chancelarias.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Tem até vindo para público documentos diplomáticos, como o respeitante ao Rei de Espanha.

O Orador:—V. Ex.a dá-me razão. É preciso olhar bem para o funcionalismo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para ver se realmente lá se encontram funcionários que amem a República e as suas instituições.

Sr. Presidente: deixemos vir o Sr. Ministro das Finanças e ele responderá ao Sr. António Granjo e lhe fará ver se foi ou não legal o seu despacho, não vamos já entrar na questão política, e só direi que a República se arrasta por um caminho desgraçado, pois os diversos grupos se degladiam para se sentarem nas cadeiras do poder. ^

Não levantemos a questão política e esperemos que o Sr. Ministro das Finanças venha a esta Câmara e com duas razões inverter os termos da sua argumentação.

O orador não reviu.

Leu-se a proposta do Sr. João Luís Ricardo.

Foi aprovada.

Foi aprovada a acta.

|Pedidos de licença

Do Sr. Xavier da Silva, 45 dias.

Do Sr. Sousa Rosa, 15 dias.