Sessão de 22 de Feverdro dê 1921

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zindo o número de mancebus ao número igual do praças que actualmente se encontram LIOS quadros permanentes. Assim, eu obtinha uma economia importante para o Estado, que deve andar por uns 10 a 12:000 coutos. Mas, Sr. Presidente, eu ia mais longe. Já tive ocasião de conversar com os meus colegas militares sobre o serviço de engenharia e aviação, e todos são unânimes em dizer que não se pode dar instrução capaz. Não basta ter "soldados, é preciso dar instrução, mas instrução capaz e não como se está fazendo, ainda pelos processos antigos de abrir redutos.

Nós não temos dinheiro para comprar um"a barrica de cimento.

No meu projecto laço uma redução de 20 por cento, e dessa economia poderia - ftdquirir-se o material necessário para a instrução. Entendo mais que os mancebos que não fossem chamados ao exército deviam entregar uma certa quantia até 81 de Dezembro de 1921.

Essa importância seria destinada a constituir um fundo especial para comissões, compostas por entidades oficiais do Estado, por patrões e por operários, a fim de poderem estudar as condições higiénicas e de alojamento em que vivem os trabalhadores rurais e os operários, dando, a pouco e pouco, remédio à situação miserável em que eles vivem e que permite, como V. Ex.as sabem, a qualquer meneurlançá-los no caminho da violência.

Além disso, sem pretender discutir se Portugal é um País agrícola ou industrial — e eu ÍTPJO que, não só pelos recursos da metrópole, mas, uma vez valorizadas as nossas colónias, Portugal tem condições para ser uni País industrial—, eu disse a V. Ex.;i que presentemente, sendo na agricultura que devíamos fixar as nossas atenções, devíamos ter um cuidado especial pura aqueles indivíduos que à agricultura dão o seu esforço, e assim conseguirmos o regresso à terra de muitos braços que a^ora noutras cousas se ocupam. (Apoiados).

Sr. Presidente: eu muito teria a dizer sobre o assunto se quisesse prender a atenção da Câmara durante largo tempo, mas entendo que o nSo devo fazer, visto que faltam apenas oito dias para que comecem a ter' execução as medidas do

Sr. Ministro da Guerra, e eu desejo que tal não suceda, para o que é necessário uma deliberação desta Câmara.

Quero, em todo o caso, insistir num ponto. Eu uspe.rava que o Sr: Pereira Bastos rebatesse as considerações que tenha feito em diversas sessões, e que ontem repeti no final da sessão, mas tal não vi. Eu disse que o Sr. Ministro da Guerra não tinha poderes pura dar determinações sobre o assunto que se debate, e disse mais que entendia que esses poderes pertenciam única e exclusivamente ao Poder Legislativo.

Para comprovar as. minhas afirmações eu .citei, se bem me recordo, o artigo 383.° da Organização do Exército, de 25 de Maio de 1911, e o artigo 44.° da lei de recrutamento, de 3 de Março do mesmo ano, tanto um como outro diplomas com foiça de lei.

Nesses diplomas estão absolutamente fixadas as datas em que hão-do ser feitas as encorponições de recrutas e também os períodos de, duração das respectivas instruções. Nesta ordem de ideas, creio que não fui subversivo dizendo que, em visto, da ilegalidade das ordens' dadas pelo Sr. Ministro da Guerra, ninguém era obrigado ao seu cumprimento, e se os mancebos não se apresentassem nos dias que S. Ex.a marcou, procedimento algum poderia haver contra eles.

Mas mais. Para destruir a afirmação do Sr. Pereira Bastos, de que eu pretendia que as escolas de recrutas fossem adiadas sine die, basta citar um artigo do meu projecto de lei.

Creio, Sr. Presidente,-que presto à Câmara novamente os esclarecimentos ne-: cessarios para que ela possa dar a sua opinião sobre ó projecto; e que destruí as considerações que sobre ele apresentou o Sr. Pereira Bastos, mas quero* insistir num ponto.

As responsabilidades que nos pertencem é honroso torná-las, mas não devemos tomar respnnsabilidades que a outros devem ser atribuídas.

Quero por isso salientar à Câmara que o facto deste assunto se vir arrastando sem ter a discussão que merece nas é responsabilidade minha, mas de outras pessoas.