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Diário da Câmara dos Deputados

cão de V. Ex.a, Sr. Presidente, para o facto de não estar este projecto na ordem do dia, conforme a Câmara ti alia resolvido.

V. Ex.a com a sua habitual cortesia deu explicações declarando que o projecto não estava na ordem do dia por lapso e que seria inscrito na ordem do dia.

Pedi para que o Sr. Ministro da Guerra comparecesse nesta Câmara a fim de dar explicações sobre o assunto, e várias vezos insisti sobre este pe

Estranhei esse facto e particularmente disse que me sentia melindrado, pois o assunto era importante.

Citei este facto com desgosto, e mostrei que se o projecto não foi discutido a tempo, isso não foi de responsabilidade minha.

Entendo que a Câmara deve sobre o assunto tomar qualquer resolução e deve encarar o ponto de vista das ilegalidades das determinaçõos do Sr. Ministro da Guerra sobre as escolas de recrutas.

Sôb.re esse ponto é necessário que a Câmara se manifeste, porque no dia l de Março deve ser feita a encorporação.

É necessário que a Câmara diga se o Poder Executivo podia fazer o que fez, ou se entende cue o Poder Executivo não tinha autoridade para proceder sobre o assunto, e que tinha de ser o Parlamento quem tinha dê tomar qualquer resolução sobre a escola de recrutas.

O assunto é delicado e deve ser tratado com atenção, para prestígio da República, pois que as leis são feitas para serem respeitadas e cumpridas.

Julgo desnecessário mais considerações, e peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, para pôr à votação da Câmara aquele projecto que eu mandei para a Mesa e que V. Ex.a não podia pôr à votação porque não havia número suficiente para se tomar qualquer deliberação sobre o assunto.

Julgo que esse projecto é da máxima importância. Em todo o caso friso a necessidade que há de preparar a opinião da Câmara a fim de encarar o problema debaixo de todos os aspectos para que as instituições militares possam de facto cor-

responder a alguma cousa €•• não continuarmos a colaborar em instituições muito pomposas e que no fundo para pouco ou nada servem.

Aproveitando a presença do Sr. Pereira Bastos eu não quero deixar de me referir ao facto do ter sido nomeada uma comissão depois do armistício para estudar os ensinamentos que a guarra nos tem dado. Essa comissão teve mais dum ano de existência e foi depois dissolvida som que apresentasse quaisquer resultados dos seus trabalhos.

Lastimo este facto porque, quando há um ano se ventilou este assunto, foi resolvido que se aguardassem os trabalhos dessa comissão. °

Sempre se tem adoptado o sistema de se trazerem ao Poder Legislativo as bases para depois servirem para a futura organização do exército.

Tenho visto que se tem perdido tempo sem que cousa alguma se tenha conseguido.

Finalmente, para que a Câmara medite bem sobre a vantagem que haveria em chamar unicamente às fileiras do exército o número mínimo de recrutas, mas dando-lhe uma instrução útil; eu direi que a economia que se podia fazer, permitiria obter uma redução nas despesas do exército de 10:000 a 12:000 contos.

Se adoptarmos o princípio que preconizo, obteremos uma economia não inferior a 473$00 por cada praça.

Parece-me que estes números serão o suficiente para a Câmara reconhecer a necessidade de lançar a sua atenção para este problema e de ponderar sobre as considerações que tenho feito.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra quando o orador haja devolvido as notas taguigráficas.

O Sr. Presidente: — O contra-projecto de V. Ex.a não podia ter sido ainda posto à discussão pela razãojle que ainda não foi admitido.

Vai ser lido e seguidamente pô-lo hei à admissão.

Antes, porém, vou por à discussão a acta.

Está a acta em discussão.