Sessão dê 7 de Março de 1921

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boração esclarecida, e o Ministério viverá como ele quere.

O nosso programa cabe numa palavra: governaremos.

Os inimigos tentam ainda, sem se desenganarem, depois de tantos reveses, reagir, esgrimir contra as Instituições. Mas eles só das nossas dissidências tiram partido. Cimentemos a nossa, organização política, fazendo de cada agente da autoridade um centro de atracção e coesão republicana, não para atacarmos ninguém, mas para, ' respeitando escrupulosamente todos os direitos, precavermo-nos de novas aventuras calamitosas. Foi essa organização que, nos tempos saudosos da propaganda, nos infundia todos os alentos e nos tornou in vencíveis. Unidos, dirigentes e dirigidos, em íntima comunhão sagrada, nada temos de temer.

Não basta cerrarmos fileiras, nas horas angustiosas de alarme, para a defesa da República. Não a enfraqueçamos jamais pela nossa desagregação. Do meio das lutas de facção é que surgem as prepo-tências e ditaduras. A segurança da liberdade está na união dos seus defensores. Ao Governo da República incumbe congregá-los em volta dela, convocando-os todos à acção política. A nenhum dos que, ein prol da Pátria, cumpriram galhardamente os seus deveres d^ guerra, é lícito negar o direito de a defenderem também na paz, pensando nela, iniervindo directamente p'elo seu voto na governação. E seria bem generalizá-lo àqueles portugueses, que, lá fora, em terras estranhas, arvoram briosamente a nossa bandeira, sustentando campanhas por vezes não menos árduas que as dos nossos soldados. Esses núcleos, por mais longínquos que estejam, não estão fora da nossa família.

Chegou mesmo o momento, depois das provas admiráveis de civismo que as nossas mulheres deram na Cruzada de Guer-. rã, do lhes abrir o acesso da vida pública, começando por lhes confiar a gerência local, ainda quási familiar, dos negócios da educação, da assistência o da hospitalização.

• O amor pela liberdade cresce com o seu exercício. Por isso, nas nações mais adiantadas,' se vai operando a franca diferenciação do governo territorial, e, nos últimos anos, entre nós se tem acentuado

o movimento regionalista, que se impõe à simpatia dos poderes públicos.

O Ministério associar-se-lhè há do melhor grado.

Foi pela propíiganda de todos os direitos que a República triunfou. A República tem hoje o seu Congresso; mas que os republicanos não abandonem as reclamações de nenhum dos congressos corporativos, levantando lá também a sua voz, e que, sobretudo, não. desertem nunca da tribuna da imprensa e do comício, pela qual conquistámos todas as outras. O Governo pôr-se há à frente dessa propaganda. Mas a opinião pública não se confina nas nossas fronteiras. Nem o clarào das virtudes do nosso povo durante a guerra afugentou, de todo, lá fora, os nossos di-famadores, tantas vezes, infelizmente, servidos pela vilania dos de cá de dentro. Aos nossos representantes no estrangeiro proporcionaremos sempre os meios de rebaterem as suas calúnias, de os desmascararem e confundirem.

Não há liberdade nem ordem sem justiça. Desvelar-nos hemos por cercá-la do todas as garantias de independência, como-manda a Constituição, olhando dedicadamente pelas difíceis condições actuais de vida dos magistrados e seus subordinados. E, para que os princípios da moral pública se definam claramente, o Governo fará a mais perfeita codificação da lei civil e criminal, regulamentando ainda a execução das generosas leis da assistência judicial, e de tutela aos menores delinquentes, que tanto a República tem tomado a peito.