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Diário da Câmara dos Deputados

economia nacional esta questão da crise vinícola.

Sr. Presidente: os mercados externos de vinho do Porto estão absolutamente fechados, pode dizer-se assim, com excepção do mercado inglês, e, se eu disser à Câmara em números, porque eles têm mais eloquência do que as minhas palavras, se disser que para França, em quatro anos diferentes, a exportação tem oscilações muito graves, estou certo de que a Câmara juntará os seus votos aos meus para que o Governo trate imediatamente de resolver este problema.

Dois dos países para os quais se fazia em larga escala a exportação de vinhos licorosos, depois da Inglaterra o Brasil, eram França e Noruega.

Estamos preocupados com muitos problemas importantes u:as reputo, e digo ao' país que o problema ;nais importante é aquele de que estou trata/do.

Sr. Presidente: concretizando, porque é necessário concretizar, em rei posta às tam vagas referências da declararão ministerial, devo dizer à Câmara que, particularmente, interessa ao comércio de exportação de vinhos que sejam resolvidos imediatamente dois pontos da nossa questão económica internacional, e esses dois pontos são o tratado de comércio com a França e o tratado de comércio com a Noruega.

A França vive no regime de proibição absoluta de importação dos nossos vinhos licorosos. Tentaram-se vários acordos com a França para restringir essa proibição e o único que vingou melhor foi que se não tivesse aceite.

O único acordo aceito representou um desastre para a nossa economia; foi aquele negociado pelo Sr. Xavier da Silva. S. Ex.a foi iludido e, iludido como foi, iludiu toda a economia nacional. Esgotado o prazo dessa convenção, o problema dos nossos vinhos com a França reassume o estado anterior, o statu quo de 1919.

A proibição de importação em França pode dizer-se que neste momento é absoluta.

Pois, emquanto isto sucede em França, em Portugal apenas as classes interessadas, a Associação Comercial do Porto e as associações agrícolas do País, se estão agregando ao movimento que é, na verdade, consolador, porque não importa

apenas à economia regional, mas à economia de todo o país.

Emquanto isto sucede, o silêncio do Governo, tanto dêáte como c.o anterior, agora que a crise atingiu o ponto mais agudo, esse silêncio ó absoluto, desespo-rante; entretanto, através dos jornais e deis revistas da especialidade, em França reconhece-se que as opiniões dos economistas franceses são inteiramente favoráveis às negociações de Portugal com a França.

,; Porque é então que ô Governo não age imediatamente?-

(j Porque não são chamadas essas classes interessadas a fazerem os sous depoimentos, a organizarem os seus elementos, para quo as bases só façam e se chegue a um acordo, para quo a importação só faça em França sem restriçOos? E porquo os problemas em Portugal, de ordinário, encaram-se sempre pelo seu aspecto presente que ó o mais mesquinho: ora não é este aspecto que me obriga a /alar, o as-° pecto quo me obriga a falar é o aspecto do futuro, é a ruína da viticultura, é a mina da economia nacional.

Desde que o Tratado do Paz consignou, nos seus artigos 275.° e 276.c, creio eu, os princípios que defendem a genuinidade das marcas regionais, progun:o ,;.o que valem esses artigos do Tratado do Paz se não entrarem lá os nosscs vinhos? Hão-de necessariamente falsificar-se, porque, desde que o consumidor os peça, o negociante há-de procurar arranjá-los.

Daqui resulta que o produtor não mais pode pensar no seu principal ramo de produção.

Creio que o silêncio do Govòrno quere dizer quo o Governo está net;ta hora já tratando de resolver o problema. E possível que assim seja. Tenho esperança de que o Sr. Ministro dos Estrargeiros, de que o Sr. Ministro das Colónias e de que o Sr. Presidente do Ministério não sairão do Governo sem que este problema seja definitivamente estudado.

E necessário não deixar desanimar as classes interessadas, ainda que isso represente um esforço do Governo, porque são os interesses do país inte ro e colónias que é necessário salvar.