Sessão de 10 e 11 de Março de 1921

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Eu pregunto se não tenho o direito de apelar para os homens públicos, pedindo que nestas questões não pensem como crianças dominadas por uma birra.

A estas horas, Sr. Presidente, devem estar na Torre de S. Julião da Barra algumas praças que prestaram relevantes serviços em França e em África, homens cumpridores dos seus deveres, que, tendo sido chamados a desempenhar uns serviços ferroviários, mas apresentando-se mais tarde, foram dados como desertores.

Eu pregunto, Sr. Presidente, se este estado de cousas pode continuar assim, demais a mais tratando-se de homens que têm sido fiéis cumpridores dos seus deveres.

Melhor seria, Sr. Presidente, que o Estado os tivesse mandado chamar para prestar serviços na construção do pequeno traçado que vai de Vila Viçosa a Eivas" e cujo projecto já se acha aprovado de há muito, desconhecendo eu as razões por que ele ainda não se realizou.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca):—Devo dizer a V. Ex.a que o projecto'a que V. Ex.a se está referindo não se encontra parado, tendo já dois pareceres, um do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro e outro do Conselho de Obras Públicas e Minas, encontrando-se ele, no emtanto, na posse do Ministério da Guerra, por este Ministério achar inconveniente a sua construção.

O Orador: —Devo dizer a V. Ex.a que conheço o assunto muito bem; o meu desejo, porém, seria que V. Ex.a, pela sua pasta, o chamasse a si e tratasse como é mester.

Pergunto a V. Ex.a se realmente está convencido de que dessa constituição poderão advir alguns perigos para Portugal.

Devo declarar francamente que não tenho medo algum.

O Sr. Ministro do Comercio e Comunicações (António Fonseca):—V. Ex.a com preende muito bem que não posso dar uma informação a tal respeito, visto que não sou um técnico; porém, a minha opinião é de que não vejo que possa haver receios.

O Orador: —

O Sr. Ministro do Comercio (António Fonseca): — Há-de ser resolvido em Conselho, mas o Sr. Ministro da Guerra pode ter a mesma opinião que as autoridades militares, e eu teuho a opinião dos engenheiros civis.

O Orador: — Já que o Sr. Ministro do Comércio me honrou com a sua interrupção, quero refèrir-me ao programa Ministerial, lamentando queS.Ex.anão tivesse dado sobre o magno assunto dareorgáni-ganização do Ministério do Comércio, a sua opinião. Aproveito a ocasião para dizer a V. Ex.a e à Câmara que, a comissão de obras públicas e minas a que me honro de pertencer, encarregou-me de relatar os projectos sobre o imposto de trânsito, destinado a criar as receitas necessárias, para se pensar a sério no magno problema das comunicações, encontrando-me embaraçado para o fazer, porque ao meu critério não é indiferente a reorganização do Ministério do Comércio. Entendo, sob o ponto de vista técnico, que nós não podemos de forma alguma ser indiferentes à maneira como se reorganizam os diferentes serviços.

Sr. Presidente, eu disse que lamentava não ver na declaração Ministerial qualquer referência ao assunto, porque V. Ex.a não ignora que está dependente da resolução desta Câmara a reorganização do Ministério do Comércio, publicada no decreto n.° 7:036, de 17 de Outubro, reorganização esta que foi feita à sombra da lei n.° 971.

Estou à espera de que o Governo faça a sua apresentação para requerer à Câmara, em negócio urgente, que o Governo se pronuncie sobre o assunto.

Eecordo que está sobre a Mesa um projecto de lei da autoria do ilustre titular da pasta das Finanças, Sr. António Maria da Silva, que propunha a revogação dos decretos n.os 7:036, 7:037", 7:038 e 7:039.