Diário da Câmara dos Deputados

Uma das razões invocadas para a concessão da amnistia é a iniquidade de algumas penas. É um facto e do alguns eu tenho conhecimento, mas não me parece que isso baste. Não é necessária a amnistia; para remediar esse mal seria o bastante e até indispensáArel uma revisão de processos.

Maiores inlquidadcs foram aquelas que se praticaram em seguida a 13 de Fevereiro. Oficiais há que teudo-so recusado a combater contra as forças da República, foram metidos no Aljube do Porto, sem que até hoje lhes fosse feita a menor citação ou dada qualquer recompensa.

O mesmo procedimento não houve para outros que deram parte de doente, para nessa cómoda situação aguardarem os acontecimentos. Isto é, seriam monárquicos se a monarquia triunfasse. — Eepu-'blicanos só o triunfo fosse como foi da República.

E fantástico que se considerem como serviços, amor e a dedicação à Eepública, o facto de se dar parte de doente, precisamente no momento em que a Eepública mais precisa que a defendam. Mas há mais. Há oficiais que foram louvados em ordem da Divisão, achando se presos por ter tomado parte no movimento monárquico do Norte, louvor que foi dado com o fundamento, de serviços prestados à Eepública, após 13 de Fevereiro. Isto é simplesmente fantástico.

Pouco me importa qije a amnistia seja concedida, quanto ao perigo que desse facto resulte para a Eepública, em virtude de serem postos em liberdade grande número dos seus inimigos. Preocupa-me mais a idta de ponderação, critério e habilidade com que os homens da Eepública dirigem os destinos supremos do, País.

Tenho dito.

O Sr. Sá Pereira: -4- Sr. Presidente : em harmonia com as exigências regimentais, mando para. a Mesa a minha moção de ordem, que é a seguinte:

Moção de ordem

A Câmara, reconhecendo que o projecto de amnistia em discussão é atentório do

prestígio da Eopública passa à ordem do dia. — Sá Pereira.

Sr. Presidente: cumpre, ante» de mais nada, como meu dever, dar a V. Ex.a e à Câmara uma explicação. Essa explicação resume-se, e muito simplesmente, no seguinte:

Quando o meu ilustre amigo e então Presidente do Ministério, Sr. António Granjo, apresentou nesta casa um projecto concedendo a amnistia, eu. logo mo insurgi contra elo,, não por espírito de vingança, mas por entender que assim não devia ser.

Eu bem sei que não são esses monárquicos que se vão soltar que faixem perigar a Eepública, nem me move ódio algum contra os monárquicos. Meu pai era monárquico e eu assim fui criado até os 15 ou 16 anos; mas depois comecei a veios crimes que a monarquia .praticava, o que nunca chegaram a ser tão grandes como no reinado de D. Carlos I.

Apesar da nossa raça ser uma raça que esquece com muita facilidade, não me esqueço eu dessas façanhas que tenho bem presentes na minha memória e que jamais esquecerei através a minha vida. A administração foi um sudário de vergonhas, foi uma série de crimes. Na monarquia roubava-se, e para mais facilmente se poder roubar mandava-se assassinar.

Para abafar a voz dos Deputados republicanos que, em pleno Parlamento, apontavam os grandes escândalos da monarquia, mandava-se expulsar os únicos e legítimos representantes do povo que aqiii se .encontravam.

É porque só com um silêncio absoluto podia desaparecer através o porteiro do Ministério da Fazenda essa importância fabulosa de 97:000 contos, quantia esta que foi apurada por uma comissão de que fizeram parto o Sr. Tomé do Barros Queiroz e João de Meneses. Apurada essa fabulosa cifra de 97:000 contos, a comissão pôs de parte todos os papéis, porque já não se entendia com eles, tal era a confusão que existia em todas aquelas contas.