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Diário da Câmara dos Deputados

João Camoesas — João José Luís Damas— João Luís Ricardo — Balfasar Teixeira— Jaime de Andrade Vilares — José Monteiro — Pedro Janário do Vale Sá Pereira— Alexandre Barbedo Pinto de Almeida — Artur Pinto da Fonseca — Custódio de Paiva — Luís Tavares de Carvalho — Alberto Vidal — Abílio Marcai.

O Sr. Presidente:—Esto projecto está admitido, visto ter mais de cinco assinaturas.

O Sr. Pinto da Fonseca: — Sr. Presidente : começarei por afirmar a V. Ex.a o à Câmara que rejeito o projecte em discussão, não por alimentar qualcuer sentimento de ódio on represália contra quem quer quo seja, apesar de ter sido uma vítima da situação dezembrista, primeira e única responsável pela acção de Monsanto e pelos acontecimentos do Porto. Rejeito, porque a amnistia da forma que tem sido solicitada, só desprestigia o Parlamento. Ela não tem sido solicitada por forma a fazer vibrar o sentimentalismo que caracteriza a nessa raça, mas com ameaças.

A concessão da amnistia nestas condições é" uma manifestação de fraqueza da República, porque pode ser. ato interpretada por cobardia, com medo das ameaças que lhe são dirigidas.

Sr. Presidente: sabe V. Ex.a muito • bem e a Câmara, que os monárquicos não têm perdido um único momento para hostilizar o regime; sabe muito bem o Governo que ainda há dias na cidade de Lisboa, a polícia percorria as ruas fazendo a apreensão de j"ornais monárquicos, que defendendo a amnistia, insultavam o Governo, o regime e até o Parlamento.

Argumenta-se que a concesssâo da amnistia traz a pacificação da família portuguesa. Acho extraordinário que se faça uma afirmação desta natureza quando se vai conceder a décima amnistia. •

E oportuno lembrar os acontecimentos ocorridos no Porto, quando do Governo da Presidência do Sr. António Granjo, em que os republicaoos numa manifestação ordeira, quando só dirigiam para o governo civil, foram interrompidos pelos inimigos do regime, e não ignora V. Ex.a o que seguidamente se passou em Lisboa, onde o Governo foi maltratado na pessoa

do seu Presidente, na ocasião em que se realizava uma conferencia na câmara mur nicipal desta cidade.

Sr. Presidente: por alguns daqueles que têm defendido a amnistia, têm sido postos por vezes em duvidados horrores que sofreram os republicanos do Porto, chegando alguns a não acreditar na existência da inquisição, que teve lugar no Eden-Tea-tro.

Eu vou ter ocasião de ler à Câmara documentos que foram encontrados na secretaria de Solari Alegro, assinados por pessoas que não devem merecer desconfiança, porque entre elas, até figura um antigo par do reino, cuja fé ou crença política não sei qual seja, mas não errarei se disser que não é republicanD.

O relatório da Cruz Vermelha do dia 28 de Janeiro de 1919, diz :

Socorros pedidos às 6 horas:

1.° Camilo Martins de Oliveira, morador na Travessa do Monte Beb, 71, Pôr-to:

Ferida contusa nas regiões parietais, sutura dois pontos. Entorse do dedo mínimo da mão esquerda com contusões na face dorsal. Feridas contusas em todos os dedos da mão direita. Contusões com derramamento interno nas regiões lombares, julgando haver contusões internas.

2.° Armando Augusto da Silva, morador na Rua de Álvaro Castelões, Porto:

Ferida contusa no lábio superior, sutura um ponto. Abalamento completo da arcada dentária superior, deformamento do lábio e contusões na região dorsal.

3.° Manuel Freitas Ribeiro, 57 anos, morador na Rua do êBomjard:!m, Porto:

Contusões no antebraço direito, com prolongamento na perna direita, escoriações e contusões na região lombar.

4.° António Joaquim Dias, viúvo, de 54 anos, da Rua do Moreira, 213, Porto:

Contusões na região dorsal.

Relatório do dia 29, do mesmo mês e ano:

Socorros pedidos às 3 horas:

Amilton Carramão, 41 anos, viúvo, litografo, Travessa da. Lapa, 12, Porto: