da Câmara doa Deputado»

0 Orador: — Ou 'o Parlamento me faz a honra de me escutar em silêncio durante cinco minutos, ou eu desiste de palavra.

O Sr. Presidente chama a atenção 'da tâmara.

O Orador*. — A amnistia que vai ser dada não atinge, neste momento, apenas delinquentes de ordem monárquica ou de ordem social; atinge também certos delinquentes políticos que em recente data foram confiados aos cárceres. Ponho de parte a análise dos seus delitos, porque não quero levantar agora essa questão. Sr. Presidente: os Bairros Sociais são instituições ,que traduzem uma aspiração socialista. É apenas sob este ponto de vista que o Partido Socialista protege a sua execução. Mas os moldes em que se procura levá-los à prática são os moldes capitalistas. O Partido Socialista quere também os Bairros Sociais como Bairros Sociais, tal qual foram inicialmente concebidos, e não como bairros à parte para operários, ficando estes separados como repelidos da sociedade, a lembrar as velhas mourarias e judiarias. . Nem tam pouco o Partido Socialista quere os Bairros Sociais mal administrados, como tem sucedido com as obras do Manicómio, com o caso do arroz, e outras subsistências, em que os Ministros delinquentes ainda não estão na cadeia, embora o dinheiro tivesse saído de Portugal e o arroz até agora ainda não tenha entrado !

Há ainda uni ponto para que chamo a atenção da Câmara. Supostos delinquentes foram pelo Poder Executivo metidos na cadeia, acusados de um complot rocambolesco do género Sherlock Holmes. Sem dúvida a amnistia também passará uma esponja sobre estes supostos crimes. Se a amnistia vier, se a amnistia for votada com ou sem emendas, e que apivo-veite a todos aqueles que estão encarcerados, também os do fantasiado com-jplot a aproveitarão.

Mas nem assim desistem do quo o artigo 51.° da Constituição seja aplicado ao Ministro acusador, se se provar que ele delinquíu, pois a amnistia não tem a faculdade de derrogar a Constituição, que impõe a responsabilidade ministerial aos membros do Executivo nela mcuraos.

O artigo 51.° manda julgur os Ministros responsáveis. Se ò Sr. Ministro do .Trabalho não conseguir provar o complot, será justo que vá pa:?a a cadeia ocupar o lugar daqueles que inocentemente lá meteu.

Eram estas as declarações que eu queria fazer, para que fique bem determinado que o que se torna necessário é fazer justiça. Seria assim que a República se dignificaria. Como até agora se tem procedido, são os prejuízos republicanos que têm fabricado monárquicos.

Estou de acordo que a amnistia deve ser dada mas por uma forma que a todos aproveite.

O Sr, Cunha Leal: — Sr. Presidente : não consegui arrancar do Sr. Presidente do Ministério a declaração do que pensava sobre a amnistia.

Já é meia noite e meia hora, e declaro--me vencido, ficando embora sem saber qual é a opinião do Governo sobre a oportunidade da amnistia. Fico sem saber se convém ou não aos altos interesses da República e da Pátria a amnistia, ou se é exactamente o contrário.

Eu compreendo o embaraço do Sr. Presidente do Ministério perante as indiscretas palavras duma alta figura da República que fez com que S. Èx.11 não declarasse o seu pensamento.

Vejo-me forçado, assim como a minoria popular, a guiar os nossos votos exclusivamente por aquilo que se sabe e que não é tudo quanto se devia saber; porque ha altos mistérios que a polida de segurança do Estado terá dito aos ouvidos discretos do Sr. Presidente do Ministério.

A questão da amnistia é uma questão aberta para o Partido Popular, mas as circunstâncias determinam que a final de contas o mesmo seja que uma questão fechada, visto que o Sr. Presidente dó Ministério não nos quis declarar se julga ou não oportuna a amnistia. .

O Sr. Presidente do Ministério com a sua muita e amável teimosia 13 com a sua muita e conhecida amabilidade conseguiu transformar esta questão nuna questão fechada.